Mudar lei federal pode resolver caso da bebida, diz Aldo

• 0

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recuou nesta quarta-feira (21) na informação de que os governadores também teriam assinado garantias sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios na Copa do Mundo de 2014 e, assim, deveriam alterar suas legislações que proíbem este comércio. Agora, ele diz que o texto original do governo, que apenas retira a proibição constante no Estatuto do Torcedor, é suficiente para resolver a polêmica porque subordinaria as outras leis estaduais e municipais.

"Embora a matéria configure um caso de legislação concorrente, a nossa interpretação é que a norma nacional, ou seja, a norma geral, subordina a norma estadual. E que, dessa forma, a aprovação da Lei Geral segundo o que foi enviado pelo poder Executivo resolve, não só a questão no âmbito nacional, mas também nos Estados", disse o ministro, após participar de um evento do PCdoB na Câmara.

Apesar da reviravolta, o ministro reconheceu que esta visão não é consensual. "É a nossa interpretação, embora haja quem interprete de outra forma. Mas isso só se sabe depois da legislação aprovada", afirmou Aldo Rebelo. Ele chegou a dizer que o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que tinha criticado a decisão de repassar o problema para os Estados, estava "mal informado".

Na terça-feira, o próprio Aldo Rebelo e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reconheciam que o texto escolhido para a Lei Geral da Copa neste tema deixava o problema da venda de bebidas alcoólicas para os Estados. Eles destacavam ainda que, como os Estados também tinham dado garantias para a Fifa, não haveria dificuldades na questão. "Os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa também assinaram essas garantias", disse o ministro do Esporte na terça. "Não só o Brasil, como os 12 governadores assinaram também", repetiu Ideli.