Uma obra prevista para a Copa do Mundo 2014 teve seu contrato suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), nesta quinta-feira (9). O órgão encontrou itens no edital de licitação para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM), que restringiam a participação de empresas interessadas no certame. Licitada em R$ 19,8 milhões, a obra abrangeria sete cidades da região metropolitana de Curitiba e uma rodovia, e faz parte do PAC da Mobilidade.
De acordo com relatório do próprio TCE-PR, os trabalhos de implantação do SIMM já estavam atrasados. O projeto prevê a instalação de controladores de tráfego e semáforos, configuração e padronização de cruzamentos, instalação de painel de mensagens em vias e terminais, além de equipamentos para medição de tempo de percurso e câmeras de monitoramento. As obras beneficiariam São José dos Pinhais, Piraquara, Pinhais, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande, Colombo e Araucária, além da Rodovia do Café.
A suspensão da licitação foi determinada pela Corregedoria-Geral do TCE-PR, depois que uma empresa alegou ilegalidades no edital. Por meio de nota, o órgão afirmou que as especificações técnicas de alguns equipamentos exigidos restringiam a competição. Em alguns casos, apenas uma fabricante poderia fornecer o material solicitado.
Além disso, o TCE-PR observou que o edital também restringia a concorrência, ao exigir comprovação de experiência prévia em mais de 50% dos pontos previstos na obra. Em outro aspecto, o órgão apontou que a licitação não contava com todas as informações necessárias à formulação de propostas pelas empresas.
Não notificados
Responsável pela contratação, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão do TCE-PR. A empresa vencedora do certame, Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda, também aguarda a comunicação oficial da suspensão para licitação para tomar suas providências.
De acordo com o TCE-PR, a Comec e a Dataprom têm um prazo de 15 dias (a partir da notificação) para apresentar sua defesa, com informações atualizadas sobre o processo de contratação e cópia da licitação, além de outros documentos.Atrasos
Em abril, o TCE-PR havia divulgado um relatório, mostrando que, das 18 obras de infraestrutura e mobilidade previstas para a Copa em Curitiba, oito não haviam sido contratadas. As dez em execução estavam atrasadas. Um parecer emitido pelo órgão indicava grande risco de a maior parte das obras não ser concluída até a data do Mundial. Juntas, as intervenções estão orçadas em R$ 435 milhões.
De acordo com o TCE-PR, um dos casos mais preocupantes é a extensão da Linha Verde Sul, que teve apenas 5% do projeto executado. O atraso está relacionado a falta de pagamento à empreiteira contratada, que pediu a rescisão do contrato.
O TCE-PR analisa ainda o relatório enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre todas as obras realizadas na Arena, estádio do Clube Atlético Paranaense. Uma decisão do TCU repassou a responsabilidade de fiscalização das obras da Arena para o TCE quando a liberação de recursos para o Atlético chegar aos 65%. Segundo o TCE, já foram liberados 44% para o clube.
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