Dilma veta FGTS
A presidente Dilma Rousseff vetou a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, que acontecerão no Rio. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada ontem no Diário Oficial da União. Em seu despacho, a presidente justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do país.
A venda de bebidas alcoólicas durante a Copa de 2014 ganhou novos complicadores no Paraná. Tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Municipal de Curitiba foram apresentados ontem projetos para proibir o comércio de álcool nos estádios locais durante eventos esportivos. No próprio Legislativo estadual, porém, uma proposta que libera a venda de bebidas deve ser protocolada ainda nesta semana.
A movimentação é reflexo da decisão dos líderes partidários da Câmara Federal, que, na semana passada, acordaram que a proibição será retirada em âmbito federal, cabendo aos estados legislar sobre o assunto. Hoje, a venda de bebidas alcoólicas em estádios é proibida em todo o país pelo Estatuto do Torcedor. O governo do Paraná, onde não há legislação a respeito, ainda não se posicionou.
Diante dessa indefinição, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou um projeto na Assembleia para proibir a comercialização, a distribuição gratuita e o consumo de álcool nas praças esportivas paranaenses, inclusive durante a Copa. "Respeito a Fifa, mas eles não podem administrar nosso país. A venda de bebidas só interessa às grandes empresas. Não podemos retroceder em relação a isso", defendeu. A proposta de Paranhos prevê que torcedores portando bebida alcoólica ou comprovadamente embriagados a partir de verificação policial sejam impedidos de entrar nos estádios.
Por outro lado, Stephanes Jr. (PMDB) disse que está aguardando a decisão do governador Beto Richa (PSDB) antes de apresentar um projeto amanhã que libera a venda de bebidas. "Não vejo problema na liberação das bebidas para esses quatro jogos [da Copa], para não termos problemas com a Fifa."
Levantamento informal com os parlamentares presentes na sessão de quarta-feira mostrou grande vantagem para os que pretendem manter o álcool proibido. 35 deputados se manifestaram contra a retirada das proibições; 11 defenderam a liberação.
Câmara
Em âmbito municipal, o vereador Tico Kuzma (PSB) também apresentou um projeto vetando a venda de álcool nos estádios de Curitiba. A proposta prevê multa de até R$ 20 mil aos administradores da praça esportiva em caso de descumprimento e perda do alvará de funcionamento. O parlamentar disse que vai protocolar um pedido para que a matéria tramite em regime de urgência.
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