Dilma veta FGTS

A presidente Dilma Rousseff vetou a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, que acontecerão no Rio. A proposta constava do Projeto de Conversão da Medida Provisória 545, sancionada e publicada ontem no Diário Oficial da União. Em seu despacho, a presidente justificou que a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do Fundo, que deve continuar focada nos setores previstos em lei, fundamentais para o desenvolvimento do país.

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A venda de bebidas alcoólicas durante a Copa de 2014 ganhou novos complicadores no Pa­­raná. Tanto na Assembleia Le­­gis­­lativa quanto na Câmara Muni­­ci­­pal de Curitiba foram apresentados on­­tem projetos para proibir o co­­mércio de álcool nos estádios locais durante eventos esportivos. No próprio Legislativo estadual, po­­rém, uma proposta que libera a venda de bebidas deve ser protocolada ainda nesta semana.

A movimentação é reflexo da de­­­­cisão dos líderes partidários da Câmara Federal, que, na semana passada, acordaram que a proibição será retirada em âmbito federal, cabendo aos estados legislar so­­­­­­bre o assunto. Hoje, a venda de be­­bidas alcoólicas em estádios é proi­­bida em todo o país pelo Es­­ta­­tuto do Torcedor. O governo do Pa­­raná, onde não há legislação a respeito, ainda não se posicionou.

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Diante dessa indefinição, o de­­putado Leonaldo Paranhos (PSC) apresentou um projeto na Assem­­bleia para proibir a comercialização, a distribuição gratuita e o consumo de álcool nas praças esportivas paranaenses, inclusive durante a Copa. "Respeito a Fifa, mas eles não podem administrar nosso país. A venda de bebidas só interessa às grandes empresas. Não podemos retroceder em relação a isso", defendeu. A proposta de Paranhos prevê que torcedores portando bebida alcoólica ou comprovadamente embriagados – a partir de verificação policial – sejam impedidos de entrar nos estádios.

Por outro lado, Stephanes Jr. (PMDB) disse que está aguardando a decisão do governador Beto Ri­­cha (PSDB) antes de apresentar um pro­­jeto amanhã que libera a venda de bebidas. "Não vejo problema na li­­beração das bebidas para esses qua­­tro jogos [da Copa], para não termos problemas com a Fifa."

Levantamento informal com os parlamentares presentes na sessão de quarta-feira mos­­trou grande vantagem para os que pretendem manter o álcool proibido. 35 deputados se manifestaram contra a retirada das proibições; 11 defenderam a liberação.

Câmara

Em âmbito municipal, o vereador Tico Kuzma (PSB) também apresentou um projeto vetando a venda de álcool nos estádios de Curi­­tiba. A proposta prevê multa de até R$ 20 mil aos administradores da praça esportiva em caso de des­­cum­­­primento e perda do alvará de funcionamento. O parlamentar disse que vai protocolar um pedido para que a matéria tramite em regime de urgência.

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