TCE suspende licitação para monitoramento do trânsito

A licitação de uma obra prevista para a Copa do Mun­­do de 2014 foi suspensa ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O órgão encontrou itens no edital do Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) que restringiam a participação de empresas interessadas no certame. Licitada em R$ 19,8 milhões, a obra abrangeria sete cidades da Região Metropolitana de Curitiba e uma rodovia, e faz parte do PAC da Mobilidade.

O projeto prevê a instalação de controladores de tráfego e semáforos, configuração e padronização de cruzamentos, instalação de painel de mensagens em vias e terminais, além de equipamentos para medição de tempo de percurso e câmeras de monitoramento. As obras beneficiariam São José dos Pinhais, Piraquara, Pinhais, Almirante Tamandaré, Fazenda Rio Grande, Colom­­bo e Araucária, além da Ro­­dovia do Café.

A suspensão da licitação foi determinada pela Corregedoria-Geral do TCE-PR, depois que uma empresa alegou ilegalidades no edital. Por meio de nota, o órgão afirmou que as especificações técnicas de alguns equipamentos exigidos restringiam a competição. Em alguns casos, apenas uma fabricante poderia fornecer o material solicitado.

Além disso, o TCE-PR observou que o edital também restringia a concorrência, ao exigir comprovação de experiência prévia em mais de 50% dos pontos previstos na obra. Em outro aspecto, o órgão apontou que a licitação não contava com todas as informações necessárias à formulação de propostas pelas empresas.

Responsável pela contratação, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão do TCE-PR. A empresa vencedora do certame, Dataprom – Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda, também aguarda a comunicação oficial da suspensão. De acordo com o TCE-PR, a Comec e a Dataprom têm um prazo de 15 dias (a partir da notificação) para apresentar a defesa.