Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial reserva pelo menos 2% dos ingressos da Copa do Mundo de 2014 para serem vendidos a pessoas com deficiência e acompanhantes.
A Fifa passa a ser obrigada a oferecer 1% dos bilhetes para portadores de deficiência e garantir mais 1% para que cada um possa ser acompanhado. As mesmas regras valem para a Copa das Confederações de 2013.
A medida é um avanço em relação à Lei Geral da Copa, que previa apenas a possibilidade de um acordo entre o governo e a Fifa para a oferta dos bilhetes para pessoas com deficiência e não estabelecia regras para acompanhantes. Agora a reserva passa a ser obrigatória. A Fifa só poderá vender esses ingressos ao público em geral se comprovar a falta de demanda.
O decreto da presidente ainda determina que os estádios em construção ou reforma para as competições da Fifa deverão observar a destinação de 1% da sua capacidade para atender portadores de deficiência, garantindo também espaço para pelo menos um acompanhante. A aprovação de financiamentos para os estádios fica condicionada ao cumprimento da exigência.
No mesmo instrumento, Dilma edita ainda normas para emissão de vistos de trabalho para pessoas ligadas à Fifa e seus parceiros. Prevê ainda que qualquer controvérsia entre o governo e a entidade seja resolvida de forma conciliatória em um órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
Outro decreto publicado no Diário Oficial altera a estrutura do Ministério do Esporte. O destaque é a criação de uma assessoria extraordinária de coordenação dos grandes eventos esportivos vinculada diretamente ao gabinete do ministro Aldo Rebelo. Outra assessoria, internacional, passa a fazer parte da estrutura fixa da pasta, também vinculada ao ministro.
