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Legislação

Desinteresse empaca lei de apoio ao esporte

Sem regulamentação, isenção de impostos para patrocinadores esportivos não sai do papel e ameaça equipes do estado

  • PorMarcio Reinecken
  • 28/08/2010 21:07
Treino da equipe GF Ciclismo/Mercobike.com/Unilance no Jardim Botânico: pode ser a última temporada | Hedeson Alves/ Gazeta do Povo
Treino da equipe GF Ciclismo/Mercobike.com/Unilance no Jardim Botânico: pode ser a última temporada| Foto: Hedeson Alves/ Gazeta do Povo
  • Nescau e seus atletas não escondem a decepção com a falta de ação dos políticos

Muitos atletas acreditaram na Lei do Esporte estadual. Mas a maioria deles, hoje, está gastando dinheiro do próprio bolso para levar seu sonho adiante. É o caso de Édson Ferreira, 41 anos, conhecido como Nescau, professor de educação física e ciclista que banca do próprio bolso a equipe líder do Campeonato Brasileiro de Pista.

Empolgado com a legislação que iria garantir a isenção de até 2% do ICMS para a empresa que apoiasse ou patrocinasse o esporte olímpico e paraolímpico no estado, ele criou a GF Ciclismo/Mercobike.com/Unilance. Como se pode ver pelo nome do time, até hoje Nescau está esperando saírem as regras da lei para ela começar a valer. Sem isso, só neste ano ele já gastou cerca de R$ 20 mil. Muito dinheiro para uma pessoa só, muito pouco se for levado em consideração os resultados obtidos na base da superação.

"Tem coisas que, como não te­­nho dinheiro, faço permuta. Por exemplo, a assessora de imprensa da equipe, eu pago com trabalhos de personal trainer", conta Nescau, que já perdeu a esperança de tirar proveito da legislação.

O Projeto de Lei (243/2005) para fomentar o esporte foi proposto pelo deputado estadual Cleiton Kielse. E a Lei (15.264/2006) teve de ser empurrada à força para o então go­­vernador Roberto Requião. Aprovada pelos deputados, foi ve­­ta­­da por Requião. Então voltou à AL e acabou promulgada. Teria 60 dias para ser regulamentada e co­­meçar a valer.

Isso foi há praticamente quatro anos. E, até hoje, nenhuma especificação de como ela deve funcionar foi redigida. Em outras palavras, o estado simplesmente es­­queceu do projeto – oficialmente, uma única frase, "a lei ainda não está regulamentada". E quem poderia cobrar uma solução, o próprio deputado que propôs a Lei, Kielse, quando consultado pela reportagem na primeira vez nem lembrou do que se tratava. Duas semanas depois o discurso mudou.

"É que eu já fiz 18 leis dessas", justificou, sobre o fato do esquecimento. Logo depois, disse que há três meses cobrou o governador Or­­lando Pessuti sobre o assunto. E mostrou otimismo. "Pode colocar aí que vamos buscar a regulamentação dessa lei. Já falei com o governador", concluiu.

Na prática, o caminho não pa­­rece otimista. No próprio governo, foi necessário quase uma semana para se saber o que havia ocorrido e o motivo da não regulamentação. E nem tudo ficou esclarecido. Em um jogo de empurra-empurra, a Casa Civil jogou a responsabilidade para a Paraná Esporte, que a re­­passou para a Casa Civil. No fim, em uma explicação de bastidor, ficou claro que esse tipo de coisa é normal. Se o governador não quiser, mesmo uma lei promulgada pela Assembleia nunca sairá do papel. Para isso ocorrer, só mesmo com algum tipo de pressão, seja da secretaria envolvida, do criador do projeto ou da opinião pública.

Enquanto isso não acontece, o idealista Nescau tenta a última esperança de manter a sua equipe viva: a Lei Federal. Lá, colocou o valor que considera justo para levar adiante o projeto com dignidade, dando auxílio aos atletas, pagando profissionais e viagens, comprando equipamentos. No total, seriam necessários R$ 500 mil anuais, provenientes de impostos. Se não conseguir, já avisou que, mesmo ganhando o título brasileiro, larga tudo.

"Eles só falam, falam, mas nada sai do papel. Chega uma hora que desanima", afirma Nescau. Com o caixa zerado, ele promete aos atletas um prêmio curioso no caso da conquista: "Vou pintar meu rastafári de loiro!"

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