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Lei

Câmara aprova de seis meses a dois anos de prisão a juiz ladrão

Projeto que regulamenta profissão de árbitro de futebol foi aprovada no Congresso e agora será encaminhada ao Senado

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16) projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. Em tramitação há dez anos no Congresso, a proposta estabelece punição para a arbitragem fraudulenta, ou seja, quando for comprovado que o juiz interferiu dolosamente no resultado natural da partida. A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

"É uma lacuna o fato da arbitragem ser amadora, quase um serviço voluntário. O juiz recebe por partida. Agora, com a lei, a profissão ficará regulamentada, dando um caráter mais estável à preparação do árbitro de futebol", disse o relator do projeto, deputado Chico Alencar (PSol-RJ).

Mas, antes de entrar em vigor, o projeto de lei aprovado pela Câmara precisará ainda ser votado pelo Senado.

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