Proforte
Veja o que é o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos:
A proposta
O novo texto do Projeto de Lei 6.753/2013 permite que entidades esportivas paguem os débitos federais em até 25 anos, desde que criem ou expandam projetos ou bolsas de incentivo a modalidades olímpicas. Além disso, exclui o imposto de renda da Timemania e propõe a criação de uma nova raspadinha.
Quem pode aderir
Entidades esportivas com dívidas tributárias em valor igual ou superior a R$ 20 mil.
Requisitos
Demonstrações financeiras e contábeis nos termos da lei; Plano de recuperação econômica e tributária;
Relação de bens e direitos da entidade esportiva dos controladores e representantes legais;
Criação ou expansão de atividades olímpicas, ou oferta de bolsas para esportes olímpicos.
O pagamento
Prestações mensais durante 25 anos com porcentuais mínimos de acordo com o período. Terá desconto de 10% a 25% quem quitar antecipadamente o débito.
Proibição
A entidade desportiva não pode antecipar receitas que ultrapassem o fim do mandato do dirigente.
Punições
No âmbito desportivo: perda de pontos, rebaixamento ou impedimento de participação em competições no caso da não apresentação das certidões negativas de débito um mês antes dos campeonatos;
No âmbito pessoal: responsabilidade dos dirigentes na má gestão dos clubes, inclusive no descumprimento regular de pagamentos de salários de funcionários e jogadores.
Os clubes de futebol não terão mais a anistia das dívidas tributárias que, somadas, chega a cerca de R$ 3,3 bilhões. Pelo menos é o que prevê o novo texto do Projeto de Lei 6.753/2013, que altera a versão original do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), e obriga as entidades esportivas a pagarem os débitos em até 25 anos.
O projeto original, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), previa o pagamento de apenas 10% dos débitos, parcelados em 20 anos. O restante seria "anistiado" por meio de investimento em formação de atletas olímpicos. "Não haverá perdão de dívida, a sociedade não aceita isso", garantiu ontem o relator do projeto Otávio Leite (PDSB-RJ), durante a Comissão Geral na Câmara dos Deputados, em Brasília. "A verdade é que o momento exige a instituição de uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. É por aí que começa", completou.
Para aderir ao Proforte, os clubes terão de se arrumar financeiramente. As punições para quem não cumprir as regras e seguir em dívida com o fisco, funcionários e atletas, preveem a perda de pontos e até o rebaixamento nas competições. Além disso, o texto pretende responsabilizar dirigentes por má gestão.
O presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, é um dos grandes apoiadores do Proforte. Ele diz acreditar que sendo aprovado, permitirá um equilíbrio esportivo no futebol. "Os clubes competentes poderiam investir mais em seus plantéis. Hoje é um absurdo, paga-se, mas não tem condição de pagar. Isso iria disciplinar efetivamente o futebol, treinadores e comissão técnica", projetou. "Ou fazemos essa revolução no esporte ou, sinceramente, os clubes não vão virar 2014", completou, em tom catastrófico.
Um dos críticos mais ferrenhos do texto original, o deputado federal Romário (PSB-RJ) gostou das novas sugestões. "A proposta do relator, sem anistia, é o que precisávamos. Melhor impossível", opinou.
O novo texto será apresentado hoje à Comissão Especial que trata do assunto. Os integrantes vão discutir o tema e terão de escolher qual texto vão aprovar e enviar para votação no plenário.
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