O relatório da MP do Futebol (671/2015) foi aprovado nesta quinta-feira (25) em sessão relâmpago da comissão mista responsável pela análise do tema. A reunião foi das mais polêmicas. O presidente da sessão, senador Sérgio Petecão (PSC-AC), abriu a votação com apenas quatro parlamentares presentes e, em poucos minutos, aprovou a íntegra do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Parlamentares ligados à CBF, que pretendiam apresentar destaques (mecanismo usado para retirar trechos do texto por votação), chegaram depois do encerramento da sessão e se revoltaram. Agora, o texto de Lei vai ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado. Ele precisa passar pelo crivo das duas Casas até 17 de julho, data em que perde a validade.
Após ter a votação adiada nessa quarta-feira (24) por causa de sessão da Câmara, a reunião da comissão mista foi reaberta às 9 h, com chamada final com 15 minutos de atraso. Compareceram apenas, além do presidente Petecão e o relator Otávio Leite, o senador Antônio Anastasia e o deputado paranaense Evandro Roman.
Ultrapassado o tempo-limite, Petecão abriu a sessão e convocou os deputados Marcelo Aro (PHS-MG), Vicente Cândido (PT-SP) e Jovair Arantes (PTB-GO) a dar início aos debates sobre os destaques apresentados por eles. Nenhum dos três – membros da chamada bancada da bola – estava no plenário. Assim, Petecão declarou aprovado o relatório de Otávio Leite.
“Durante toda a tramitação da MP nós dialogamos. Abrir uma reunião e votar tudo em menos de um minuto? Nossa reunião nunca começou no horário. Isso não foi justo. É regimental, mas não foi justo. A partir de agora, vamos ter um grande imbróglio em relação a este projeto”, protestou o deputado Marcelo Aro.
O deputado Vicente Cândido também não gostou nada da rápida votação: “Essa rapidez neste momento não constrói relações. O bom senso recomenda que uma matéria dessa natureza não pode ser votada com o plenário vazio. O relator poderia ter esperado um pouco mais para fazer o debate. Não dá para votar com a casa vazia numa situação dessa”.
Petecão justificou. “Ontem [quarta-feira] ficamos aqui o tempo necessário para discussão. O relator acatou os destaques. Hoje [quinta], esperamos 15 minutos”.
A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A medida provisória cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O que muda com a nova lei
Clubes não terão de pagar uma entrada para refinanciar suas dívidas. As primeiras 36 prestações terão parcelas entre 2% e 6% da receita. O resto deverá ser quitado em 120 ou 240 meses
- Publicar demonstrações contábeis auditadas por empresa independente
- Manter em dia pagamentos tributários, previdenciários, trabalhistas, contratuais e de direito de imagem
- Limitar em 70% da receita bruta os gastos com salários do departamento profissional
- Manter investimento mínimo nas categorias de base e no futebol feminino
- Não fazer antecipação de receitas futuras
- Zerar o déficit das contas até 2021
Dirigentes de clubes podem ser responsabilizados judicialmente por má gestão e até perder os próprios bens
Um órgão do Ministério do Esporte será criado para fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar punições
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