A presidente da República Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, a medida provisória que flexibilizará a negociação das dívidas de clubes com a União, débitos na casa dos R$ 4 bilhões, agora parcelado em 240 meses, com reajuste pela taxa Selic. Nos três primeiros anos, o pagamento será de 2% a 6% das receitas dos clubes.
Haverá contrapartida ao refinanciamento: as agremiações se comprometerão a melhorar a gestão esportiva, especialmente pagar em dia os salários de profissionais (incluindo direito de imagem). Quem descumprir poderá perder pontos nas competições de futebol.
Outras exigências também serão feitas aos clubes para participar do programa, como publicar demonstrações contábeis auditadas; pagar em dia as obrigações tribuárias e trabalhistas ; gastar no máximo 70% da receitas com o futebol; manter investimento permanente nas categorias de base e no futebol feminino; não realizar antecipação de receitas para mandatos posteriores, a não ser em situações especiais; adotar programa progressivo de redução dos déficits, que devem ser zerados até 2021; respeitar todas as medidas de transparências previstas na Lei Pelé (entre elas, a limitação dos mandatos dos dirigentes em até uma reeleição). Segundo a presidente, todos os dirigentes que praticarem gestão temerária serão responsabilizados.
“Estamos propondo um programa que permite ao clube superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão, inspiradas nos melhores exemplos do futebol internacional”, disse a presidente Dilma, que tinha vetado uma MP em janeiro que não exigia a contrapartida dos clubes. “Em vez de exportar atletas, nós vamos exportar o espetáculo”, apostou.
Com apoio do Bom Senso FC, grupo de jogadores que pede a moralização do futebol, a nova MP valerá como lei por 120 dias a partir do momento em que for publicada no Diário Oficial. Para virar lei em definitivo ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, quando ela será regulamentada.
“Definir claramente quem fará a fiscalização, o acompanhamento, a aplicação e o cumprimento das Leis e dos Regulamentos inseridos nesta medida provisória é fundamental para que alcancemos o sucesso esperado”, resumiu o ex-goleiro Dida, representante do Bom Senso, em carta.
Enquete: o governo deve renegociar a dívida dos clubes de futebol?
WhatsApp
Deixe sua opinião