Ministério Público do Rio pede anulação do processo de concessão do Maracanã

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública que pede a anulação do processo de concessão do Maracanã à iniciativa privada, a suspensão da demolição das estruturas do entorno - notadamente o estádio de atletismo Célio de Barros e o parque aquático Júlio de Lamare - e que elas sejam mantidas em funcionamento.

De acordo com análise técnica do MPRJ, há várias irregularidades no processo, a começar pelo fato de a empresa IMX, do empresário Eike Batista, ter redigido o estudo de viabilidade e também se candidatado à gerir o Maracanã por 35 anos.

Isso fere a Constituição, segundo o promotor Eduardo Santos de Carvalho. "Não há igualdade de condições para a disputa da concessão. Todas as outras empresas interessadas têm de se basear em informações da própria IMX para apresentar suas propostas", disse o promotor.

O MPRJ também aponta que existem muitos indícios de que toda o processo foi conduzido com o intuito de favorecer uma empresa. No caso, a IMX. "O processo licitatório está viciado desde sua origem. É necessário refazer todo o projeto com novos termos", frisou Carvalho.

Além disso, o promotor argumenta que as demolições das instalações esportivas que integram o complexo do Maracanã não são exigências nem da Fifa e nem do Comitê Olímpico Internacional (COI), para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Estudos do MPRJ mostram ainda que as novas estruturas - estacionamentos, lojas, escritórios e restaurantes - não trariam receitas que justifiquem a demolição das instalações esportivas. "As demolições são mau negócio para a empresa concessionária, para o estado do Rio e não são necessárias para os Jogos e a Copa", destacou Carvalho.

Está marcada para esta quinta-feira a abertura dos envelopes das empresas que se candidataram a administrar o Maracanã. No entanto, a vencedora só será oficializada depois de análise de uma série de documentos.