Pressionado a pagar tributos acumulados em cinco anos, o Corinthians conseguiu no governo um advogado de peso para não acertar suas contas com a Receita Federal. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, faz gestões para que os clubes não paguem Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
Embora uma lei de 1998 tenha retirado a isenção fiscal dos times profissionais, Aldo Rebelo quer que os motivos da cobrança sejam reavaliados. O pedido foi feito à Advocacia Geral da União (AGU), por meio de um parecer do Ministério do Esporte que questiona o entendimento da Receita sobre a questão. O documento foi enviado em setembro, a pedido do ministro. O Ministério do Esporte evoca a paixão do brasileiro pelo futebol e até o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um corintiano fanático, elogiando "os heróis da Copa de 1958".
O principal ponto de divergência é a Lei 9.615, de 1998, que revogou expressamente a isenção fiscal das entidades de desporto profissional à época, ela vigorava desde 1947. Os clubes alegam ser associações civis sem fins lucrativos, tendo, por isso, o direito de não pagar os impostos. A regra é prevista na Constituição para essas entidades.
A Receita alega que, a despeito da forma jurídica que adotam no papel, os times de futebol são como empresas comuns, devendo se submeter ao mesmo regime de tributação que vale para elas. Na prática, vendem jogadores, espaços publicitários, direitos de transmissão e bilhetes para jogos, além de ter objetivos muito distintos das instituições filantrópicas, por exemplo.
"Os clubes de futebol, historicamente, acumulam dívidas tributárias e previdenciárias milionárias, contando sempre com a complacência dos governantes de plantão, os quais, constantemente, os privilegiam, ao invés de tratá-los igualitariamente às demais pessoas jurídicas", diz o auto de infração do Fisco ao Corinthians.
Para o Ministério do Esporte, o entendimento da Receita agride o desporto brasileiro. O principal argumento é que os clubes têm, por lei, autonomia para se associar como quiserem, inclusive entidades sem fins lucrativos. Segundo o parecer encomendado por Aldo Rebelo, que evoca o sentimentalismo, o futebol é considerado de elevado interesse social e reconhecido como elemento constituinte de nossa "brasilidade".
Antes de se pronunciar, a AGU pediu à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) avaliação sobre o assunto. Em parecer de dezembro, o órgão discorda do Ministério do Esporte.
