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Balanço

Juizado Especial dentro dos estádios condenou apenas dois em 2013

Nos últimos três anos, uma das principais ações de combate à violência dentro e nos arredores dos estádios no Paraná foi a criação do Juizado Especial Criminal (Jecrin), que julgam, dentro dos complexos esportivos, as infrações cometidas por torcedores em um raio de até 5 km do local da partida, já determinando as penas a serem cumpridas, que vão desde multa até suspensão de ir aos jogos.

Neste ano, apenas dois torcedores foram condenados a ficar de fora das partidas de seu clube, por três meses, ambos suspensos em 6 de outubro, no Atletiba disputado na Vila Capanema. Na ocasião, membros de duas torcidas organizadas do Atlético se confrontaram na arquibancada. O incidente resultou na punição do Furacão com a perda de mando de campo que levaram os duelos contra Náutico (24/11) o Vasco (8/12), para a Arena Joinville.

Além desses dois torcedores, em 2013 houve outros 26 casos de infrações nos estádios de Curitiba registrado pelo Jecrin. Curiosamente, só um foi por tumulto. "Se o policiamento fosse mais eficaz, esse número seria maior. Fica muito no ‘deixa disso’. Tem de penalizar, mesmo nas situações menores", defende o delegado Clóvis Galvão, do Demafe-PR.

O juiz auxiliar da 2.ª vice-presidência do Tribunal de Justiça (que coordena o programa Justiça do Torcedor), Helder Luís Henrique Tagushi, afirma que a presença do Jecrin tem colaborado para a diminuição da violência nos estádios. "Percebemos que o torcedor tem essa consciência da nossa presença, que vem se tornando mais efetiva. Começamos com quatro juízes, hoje são nove, voluntários que atuam nos dias de jogos. Nossa intenção é que, no ano que vem, possamos contar com um juiz designado para acompanhar todos os casos", afirma.

O Estatuto do Torcedor com­­pletou 10 anos em maio. Nesse período de existência, pouco contribuiu, na prática, para mudar um cenário de insegurança constante. Em 2013, o futebol nacional já registrou 30 torcedores mortos em confrontos ligados a rixas entre torcidas rivais. Essa estatística mostra que não evoluímos desde 2009, quando a Gazeta do Povo publicou a matéria Mediocridade no bico da chuteira, motivada pela brutal invasão de campo pro­­ta­­gonizada pela torcida do então rebaixado Coritiba no Couto Pereira. A violência segue flertando com a bola.

INFOGRÁFICO: Veja o número de pessoas que morreram no jogo

Nos últimos anos, a maior parte das mortes ligadas ao esporte mais popular do Brasil foi no Nor­­deste. "Neste ano, os destaques negativos foram o Rio Grande do Norte e a Paraíba. O que acontece nessas regiões é um aumento da violência em geral, como o aumento do tráfico de drogas, o número de homicídios em geral", explica Maurício Murad, doutor em Sociologia do Esporte e autor do livro A violência no futebol.

Ele coordena um grupo de pesquisa no programa de mestrado da Universidade Salgado Oliveira (Universo), no Rio, que faz o levantamento de mortes diretamente relacionadas com o futebol. "Pesquisamos os boletins de ocorrência e os inquéritos policiais", conta Murad. No levantamento, chama a atenção que grande parte das mortes não acontece nas imediações dos estádios e nos horários de jogos, fugindo de controles de segurança.

Um dos fatores que fez com que os crimes mais críticos – o que terminam em óbito – se concentrassem mais ao norte do mapa nacional foram as medidas de maior controle de segurança pública sobre as torcidas nas regiões Sul e Sudeste nos últimos anos. Mas ainda há muito por fazer.

Muito foi sugerido na última semana. Fim das torcidas organizadas, punição dos clubes com perda de pontos. Em comum nos discursos, o consenso é de que indivíduos se infiltram entre os torcedores para cometer crimes ou simplesmente marcar brigas. "Tinha não sei quantas mil pessoas no estádio [em Joinville] e poucas se envolveram. A prisão é a solução. Quando começarem a serem punidos e presos em flagrante, a violência vai diminuir", declarou o ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Fazer com que frases como esta não sejam apenas discurso vazio de autoridades e acabar com a impunidade dos torcedores violentos é o binômio defendido por Murad para que as cenas de barbárie não se repitam. "Falta vontade política das autoridades. Temos muitos agentes envolvidos, o Ministério do Es­porte, o Mi­nistério Pú­­blico, a Po­lícia Militar, a CBF, os clubes, e fica aquele jogo de empurra-empurra e ninguém assume sua responsabilidade. Punições são dadas só no âmbito esportivo, mas não no criminal", apontou. O delegado da Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe) do Paraná, Clóvis Galvão, também defende maior rigor na punição dos envolvidos em infrações ligadas ao futebol. "A impunidade impera porque não existe a formalização de atos de vandalismo. Um desses que brigou em Joinville, já brigou em São Januário, em Brasília. Quer acabar com a violência nos estádios? Tem de prender. A falha no campo de futebol está no policiamento porque não se prende quem começou os tumultos", aponta.

A Polícia Militar do Para­ná, por sua vez, diz oferecer a segurança adequada aos eventos esportivos, fazendo o que chama de "policiamento comunitário", usando força apenas quando necessário. Também destacou que, no estado, a partir de 2009, depois da invasão de torcedores ao campo do Estádio Couto Pereira, a parceria com os clubes aumentou, possibilitando elaborar esquemas de segurança mais efetivos em dias de jogos.

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