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Veja como funciona o potencial construtivo
As duas leis necessárias no âmbito municipal para a realização da Copa de 2014 em Curitiba foram aprovadas ontem na Câmara Municipal. Por unanimidade (27 a 0), os vereadores aprovaram a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para tudo que se refere ao Mundial. Também por grande vantagem (26 a 2, havia um parlamentar a mais no plenário em relação à outra votação), passou o potencial construtivo especial para o evento.
Bem mais polêmico, o projeto que tratou do instrumento imobiliário (leia mais nesta página) gerou debates por cerca de três horas e meia no plenário. Já a situação da isenção fiscal que é exigida pela Fifa foi resolvida em menos de meia hora.
Com o sim do legislativo municipal, a cessão de R$ 90 milhões da moeda virtual passa ser possível para adequação do estádio atleticano. Apenas os vereadores Jair Cézar (PSDB) e Aladim Luciano (PV), que havia declarado voto a favor no dia anterior, mas afirmou ter sido mal interpretado, votaram contra.
"Sou a favor da Copa, só que não está se impondo ao Atlético a obrigação de devolver ao município o dinheiro do potencial. Não pode ser assim . Isso é crédito público. Não pode ser transferido como se aqui [Câmara Municipal] fosse a casa da sogra", afirma Cézar, apesar de ser da bancada de apoio ao prefeito.
Reticentes e críticos durante toda a tramitação do projeto na casa, os parlamentares do PT Professora Josete, Pedro Paulo e Jonny Stica votaram a favor. "Condicionamos o voto favorável para a aprovação atrelado a uma emenda que obrigue o Atlético a compensar de uma maneira mais clara a cessão do potencial", pondera Pedro Paulo, satisfeito com a inclusão de uma Comissão Fiscalizadora para averiguar o processo.
Ao todo, nove emendas ao projeto do potencial e outras quatro ao ISS foram propostas. Somente quatro pedidos sobre o auxílio da prefeitura para a engenharia financeira da Copa foram rejeitados (leia resumo das emendas à esquerda).
O ponto mais discutido pelos vereadores foi o das contrapartidas especificadas ao Rubro-Negro no termo de compromisso assinado entre clube, estado e município. Segundo o texto, caberá ao Atlético obrigações como ceder espaço para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer por cinco anos ou ceder espaço para eventos do poder público por 50 meses após a assinatura.
"Justas ou não, são as contrapartidas que o estado e a prefeitura aceitaram", diz Gláucio Geara, presidente do conselho deliberativo do Atlético. "Houve bom senso dos vereadores. O que está em jogo não é a conclusão do estádio do Atlético, mas os benefícios para a Copa em Curitiba.
A cúpula da Baixada afirma já ter iniciado a fase de projetos para o início das obras. No entanto, ainda não há data para o começo efetivo dos trabalhos. Somente após a Assembleia Legislativa posicionar-se a respeito do empréstimo de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) é que será realizada a licitação da construtora.
Por meio de seu Twitter, o ex-governador Roberto Requião, eleito senador, chamou os vereadores de "irresponsáveis" pela aprovação do potencial construtivo.
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