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O julgamento que definiria quem será o último classificado para a fase final do Campeonato Paranaense, que estava previsto para acontecer nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva, foi adiado. Um problema com os Correios fez com que a documentação do caso J.Malucelli x Adap Galo – que poderia terminar com a anulação ou manutenção do resultado da partida - não chegasse a tempo para o julgamento. O novo encontro, se os documentos chegarem, acontece nesta sexta-feira a partir das 15h.

De acordo com a Federação Paranaense de Futebol, o advogado Vinicius Gasperini embarcou no início da noite desta quinta-feira para o Rio de Janeiro para levar e entregar em mãos o processo. Segundo a assessoria da FPF, a instituição quer garantir a realização do julgamento e fazer com que o Paranaense não seja prejudicado.

O Estatuto do Torcedor, em seu artigo 16, permite que em casos extraordinários (como seria este) as entidades responsáveis pelo futebol em cada estado possam marcar partidas com 48 horas de antecedência. "Confirmar, com até quarenta e oito horas de antecedência, o horário e o local da realização das partidas em que a definição das equipes dependa de resultado anterior", diz o artigo.

Problema na entrega dos documentos

O procurador do STJD, Paulo Schimidt, explica o problema. "O problema se originou porque o Sedex não chegou a tempo. Nós mesmos enviamos lá de Curitiba para cá e parece que houve um problema em São Paulo e as encomendas estão atrasadas. Encaminhamos esse parecer em tempo recorde. Há esperança que esta encomenda chegue ainda hoje".

O julgamento até poderia acontecer com base em cópias de documentos, mas o advogado Domingos Moro, que fará a defesa do J.Malucelli, foi contra. "O processo não chegou e não está em cartório. Isso nos criou um fato novo. Nunca vi isso. Fui contra a realização do julgamento porque não podemos julgar um processo que não está aqui. Não poderia permitir. Quem me garante que as cópias estão certas? Em um caso que já deu tanta polêmica, é preciso ter cautela".

Segundo Moro, a falta dos documentos é estranha. "Já aconteceu de tudo nesse processo e existem interesses muito fortes envolvidos. Fizemos um esforço muito grande e não podíamos correr o risco e julgar um processo que sequer estaria nas mãos do tribunal. Um processo, como outro qualquer, você pode ganhar ou perder, mas perder por um erro como esse".

Mesmo com o adiamento, a decisão do STJD parece ser esperada. "No meu modo de entender, vai haver um ‘Pôncio Pilatos’ nessa história e eles vão lavar as mãos. Vou lutar até o fim para ser diferente, mas pela experiência que adquirimos na nossa carreira eu acho que o caminho já é esse, ou seja, manter o 1 a 1. Mas espero mesmo que isso sirva de lição para que se tire o item ‘erro de direito’ do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, pois se o que vimos naquele jogo não foi um erro de direito, não sei o que seria".

O procurados do STJD reafirma a tendência do julgamento. "Segundo o parecer da procuradoria, foi um absurdo sequer ter ouvido o árbitro no primeiro julgamento na comissão disciplinar, que sequer tem competência para julgar casos como esse. Deveria ter sido julgado pelo pleno. E tendência é que seja comprovado o ‘erro de fato’ e a manutenção do resultado em 1 a 1".

Schimidt dá um conselho. "Todos tem suas obrigações perante seus afiliados. Aconselho o cumprimento dos prazos, zelo em relação ao certame e é preciso que a Federação e o TJD reflitam sobre os problemas que estão acontecendo. Espero que eles possam, a partir daí, tomar um rumo necessário para que os campeonatos tenham o brilho que devem ter".

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