Justiça barra concessão do Maracanã

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Um dia depois do anúncio do consórcio vencedor, a licitação para concessão do estádio do Maracanã à iniciativa privada pelos próximos 35 anos foi suspensa. A juíza Gisele Guida de Faria, da 9.ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu liminar impedindo que o governo fluminense assine contrato com o consórcio Maracanã S.A., formado pela IMX de Eike Batista, a construtora Odebrecht e a norte-americana AEG. O governo informou que vai recorrer.

A liminar partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) em 9 de abril, a mesma que resultou em outra decisão que neste momento impede a demolição do parque aquático Júlio Delamare.

Na decisão, a juíza afirma não ser "razoável" a destruição do Júlio Delamare, onde foram investidos R$ 10 milhões na reforma para os Jogos Pan-Americanos de 2007, "ainda mais com a finalidade de construir um estacionamento/garagem que se prestará, unicamente, a aumentar a lucratividade da concessionária, sem que esse ganho seja compartilhado com o Poder Público".

A juíza afirma, ainda, que a concorrência não respeitou o princípio de igualdade entre os concorrentes. A IMX, agora vencedora, foi responsável pelo estudo de viabilidade econômica que deu base à concorrência. Se qualquer outra empresa ganhasse a concorrência, teria de reembolsar a "joint-venture" de Eike em R$ 2,3 milhões. Mas, como o grupo do empresário ganhou, não há necessidade de reembolso.

"Vê-se, portanto, que antes mesmo da apresentação das propostas, já havia quebra do princípio da igualdade entre os concorrentes: um deles arcaria com o ônus de efetuar o pagamento do estudo prévio, enquanto o outro estaria isento", afirmou a juíza, na decisão.

Segundo ela, a diferença entre o que foi investido pelo governo, o que ele receberá em troca do consórcio e todo o lucro que o novo e reformado Maracan㠖 ao custo de mais de R$ 1 bilhão de dinheiro público – vai gerar um "desequilíbrio econômico" em "desfavor do Estado".

O edital da concorrência previa pagamento mínimo ao governo de R$ 4,5 milhões anualmente, por 33 anos. O consórcio de Eike e Odebrecht ofereceu R$ 5,5 milhões. Segundo o estudo de viabilidade da IMX, o estádio vai gerar lucro líquido de R$ 47 milhões por ano.