Legislação abre cruzada contra organizadas

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O Estatuto do Torcedor, lei federal criada em 2003, nasceu para assegurar a proteção e a defesa das pessoas que vão aos estádios de futebol. Na prática, pouco funcionou – apesar do considerável avanço, segundo pregam especialistas em Direito. Há 12 dias, o Senado aprovou algumas alterações no ordenamento. A ideia parece clara: apertar ainda mais o cerco contra as torcidas organizadas.

De acordo com as mudanças, que ainda esperam a sanção do presidente Lula, o principal ponto será que as facções irão responder de forma solidária caso um de seus associados cometam algum tipo de dano no local, nas imediações do evento ou no trajeto de ida e volta do estádio.

Esse é o principal ponto de discórdia. Enquanto as organizadas dizem que não se pode responsabilizá-las integralmente pelo comportamento de apenas um indivíduo, os especialistas no campo jurídico ouvidos pela Gazeta do Povo fazem análise diversa.

De acordo com Rodrigo da Rocha Leite, advogado do Sindicato dos Atletas de Futebol do Paraná e especializado em direito esportivo, as alterações na norma são pontuais e necessárias. "O legislador sempre tenta trazer o que temos na atualidade do esporte. Essa tentativa é benéfica e válida". Casos como a selvageria do Couto Pereira, du­­rante a última rodada do Brasileiro, apontaram para essa tendência de pesar a mão nas penas.

Luiz Felipe Guimarães Santoro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), vai ainda mais longe à avaliação. Para ele, reforçar as sanções diminuirá a violência. "A própria torcida pode conscientizar seus membros, já que a responsabilidade vai toda para a organização", disse ele, com uma ressalva: a lógica pode não ser totalmente legal.

Luiz Fernando Corrêa, o Papa­­gaio, presidente da Torcida Orga­­ni­­z­­ada Império Alviverde, se apega justamente nessa tese. Ele defende que os filiados sejam punidos, mas que não se jogue a responsabilidade de um em toda organização. "A lei tem de individualizar a responsabilidade, não passar para terceiros. Como nós vamos controlar todos os integrantes, alguém que co­­meta algum tipo de crime em Colombo, por exemplo?", indagou.

Júlio César Sobota, o Julião, presidente da Torcida Organizada Os Fanáticos e vereador pelo PSC faz coro também. "A gente não pode responsabilizar toda a torcida por causa de alguns membros. Temos que punir os responsáveis. Nós já expulsamos associados que usaram a camisa da torcida pra fazer baderna. Temos vagabundos nas torcidas, na política, na PM".

Julião ainda afirmou que cerca de mil torcedores da organizada já foram recadastrados e seus dados enviados ao Ministério Público. A Torcida Organizada Fúria Inde­­pendente, do Paraná, foi procurada pela reportagem, mas não quis se pronunciar.

Além do discurso, as principais organizadas do país já entraram com uma ação de inconstitucionalidade do projeto. Segundo o advogado Domingos Moro, essa nova lei "pode parecer uma aberração sob o ponto de vista constitucional, mas é correta punição coletiva" para atingir um objetivo. "É difícil entender que a atitude de um possa causar danos a vários, mas nós temos que observar que essas torcidas têm personalidade jurídica e me parece correta a punição coletiva. A imagem dessas torcidas está desgastada, é pouquíssimo provável que ganhem uma causa", disse.

Mas em um ponto específico, juristas e organizados concordam: capacidade do poder público em fiscalizar e fazer cumprir o novo Estatuto do Torcedor.

Para o delegado-chefe do Nú­­cleo de Atendimento a Futebol e Eventos, Clóvis Galvão, a responsabilização da torcida é a mais favorável possível e vai ajudar muito a polícia. "O maior problema não é dentro do estádio, mas sim nos trajetos feitos antes e depois dos jogos. Com essa responsabilidade solidária nós podemos processá-los e pedir reparação dos bens públicos destruídos", afirmou.