Duas liminares concedidas ontem pela 42.ª Vara Cível de São Paulo suspenderam o julgamento do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que retirou quatro pontos da Portuguesa por causa da escalação do meia Héverton e rebaixou o clube à Série B. Na ação civil coletiva ajuizada pela Associação Brasileira do Consumidor, o juiz Marcello do Amaral Perino fixou multa diária à CBF, limitada a 30 dias, de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Na prática, a CBF só tem de cumprir a decisão a partir do dia 20 de fevereiro, data final para a publicação da tabela da Série A.
"Acreditamos que essa liminar a CBF não vai conseguir derrubar por causa da argumentação que usamos", disse à reportagem o presidente da Associação Brasileira do Consumidor, Marcelo Segredo. "Analisamos as liminares anteriores e percebemos que o pessoal estava só batendo na decisão do STJD. Mas o problema é que você só pode penalizar uma pessoa a partir do momento que ela tem conhecimento da decisão judicial. O jogo foi domingo e a decisão de que o Héverton não podia jogar só saiu na segunda-feira", completou. Em seu despacho, o juiz questiona justamente a publicidade do julgamento que suspendeu o jogador.
A outra liminar concedida nesta sexta foi ajuizada pelo advogado Bruno Henriques Capelo. O vice-presidente jurídico da Portuguesa, Orlando Cordeiro de Barros, não quis comentar a concessão das novas liminares. "São ações de torcedores. A Portuguesa não tomou iniciativa", esquivou-se. O clube quer manter-se distanciado das liminares por temer represálias da Fifa. A entidade pode desfiliar as equipes por ações na Justiça Comum.
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