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O que diz a denúncia

Batista – Firmou contrato com o Paraná sem autorização legal. Pena: suspensão de 120 a 360 dias.

José Carlos de Miranda – Assinou os contratos de empréstimo e de trabalho do atleta. Pena: suspensão de 2 a 4 anos.

Paraná – Assinou com Batista sem anuência da Adap. Utilizou documentação irregular para o registro e fez contrato irregular de empréstimo com o Avaí. Pena: perda de 78 pontos e multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, indenização pelos prejuízos causados e suspensão de 180 a 720 dias.

João Nílson Zunino – O presidente do Avaí assinou o contrato irregular de empréstimo para o Paraná. Pena: suspensão de 2 a 4 anos.

Laércio Polanski – O superintendente da FPF enviou à CBF o contrato do jogador sem a liberação da Adap. Pena: suspensão de 180 a 720 dias.

Luís Augusto de Castro – Diretor de registro da CBF emitiu registro irregular do atleta. Pena: suspensão de 30 a 180 dias.

A batalha judicial que pode definir com antecedência o destino do Paraná no Campeonato Brasileiro começa hoje, mas ainda não tem data para acabar. Independentemente do que decidir a Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva sobre o caso do jogador Batista, ao perdedor caberá o recurso para a apreciação dos auditores do Pleno (a útlima instância).

Ou seja: o time do técnico Saulo vai conviver com a incerteza do tapetão, muito provavelmente, por mais 15 ou 20 dias – prazo para o julgamento definitivo.

O processo será julgado a partir das 17 horas, no Rio de Janeiro. São dez denúncias, das quais o Paraná é citado em quatro. Do restante, o jogador é acusado em outras duas, e o presidente afastado do Tricolor, José Carlos de Miranda, o presidente do Avaí, João Nílson Zunino, o superintendente da FPF, Laércio Polanski, e o diretor de registro da CBF, Luís Augusto de Castro, responderão por mais uma denúncia cada.

O caso promete ser demorado, tanto que a pauta do tribunal, normalmente com mais de cinco processos por sessão, desta vez terá apenas dois – também o julgamento do jogador Abedias, do Nacional de Patos (PB).

"Pode ter certeza de que não acaba amanhã (hoje). Se nós perdermos eu vou entrar com recurso. E acredito que se ganharmos, a procuradoria também", afirma o advogado do Paraná, Domingos Moro.

Um dos motivos pelo qual Moro acredita que o processo deva continuar mesmo em caso de vitória, é que o inquérito estaria "muito bem feito". Outro, que o auditor relator do processo, o mineiro Eduardo Costa Machado, faz parte do Pleno.

"Até para privilegiar ele", diz Moro, sobre a possibilidade de recurso da procuradoria. Para Paulo Schmitt, procurador-geral do STJD, a decisão só será tomada após o primeiro julgamento. "Temos de esperar".

Basicamente, no processo Machado chega à conclusão de que houve mesmo uma triangulação ilícita para que o Paraná ficasse com Batista sem ter de pagar nada à Adap, clube então dono dos direitos federativos do jogador. O Tricolor teria se aproveitado da liberação judicial para atuar pelo Avaí para voltar ao destino de origem, ou seja, a Vila Capanema. A manobra teria induzido a CBF ao erro de efetuar o registro.

Se assim também entender o Tribunal, o Tricolor poderá ser punido coma perda de 78 pontos e, dessa forma, cair antecipadamente para a Segunda Divisão. Mas a pena poderá ainda ser pior, com uma suspensão do clube por até dois anos de todas as competições.

Para a defesa, Moro levará quatro testemunhas. O próprio Batista, José Carlos de Miranda e mais um representante da FPF e outro do Paraná. A idéia do dirigente é desmembrar o caso e mostrar que tudo não passou de coincidência.

"O problema é que não tenho muitos documentos, apenas testemunhos", justifica o advogado.

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