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O governador Orlando Pessuti saiu otimista do almoço realizado nesta segunda-feira (25), no Palácio das Araucárias, com 25 vereadores curitibanos, na véspera da votação da liberação do Potencial Construtivo e da isenção do ISS [Imposto Sobre Serviços] para as obras de conclusão da Arena da Baixada para a Copa 2014.
O governador, que tem mandato encerrando no fim no ano, usou o encontro para mostrar os benefícios do Mundial na capital paranaense e tentar influenciar na aprovação do projeto de lei.
"Foi uma solicitação para que as leis de potencial construtivo e do ISS sejam aprovadas", disse. A Câmara Municipal irá votar o projeto que autoriza a transferência de títulos públicos, que serão repassados como garantia de conclusão do estádio do Atlético, nesta terça (26), às 9h.
Além do governador, o prefeito em exercício, João Cláudio Derosso, e o assessor para assuntos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba, Luiz de Carvalho, também estiveram presentes. De acordo com o vereador Mario Celso Cunha (PSB), as leis, das quais dependem a reforma do estádio Joaquim Américo, serão aprovadas sem dificuldade. "Existe expectativa de aprovação, e até com unanimidade de votos", declarou.
Nesta terça (26), às 12h30, Pessuti volta a se reunir com parlamentares. Desta vez, deputados estaduais almoçarão no Palácio das Araucárias e o objetivo do governador é lembrá-los da importância das isenções de impostos estaduais para a Copa, que passará por votação na casa, além da liberação do Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE), que se autorizado, servirá de empréstimo à construtora que fará a reforma da Arena.
Lei polêmica
Em setembro passado, o pedido de urgência para votação do projeto de Lei que autoriza a transferência do potencial construtivo para conclusão da Arena da Baixada para a Copa de 2014 foi protocolado e retirado no mesmo dia na Câmara Municipal de Curitiba.
A bancada de apoio ao prefeito havia argumentado que a votação urgente seria necessária para não atrasar o cronograma das obras no estádio do Atlético.Se o pedido fosse aprovado, o projeto não precisaria passar pelas comissões internas da Casa, de Legislação, Economia e Urbanismo, nas quais pode receber emendas. A vereadora Professora Josete (PT) reclamou do pedido de urgência dizendo que a maior parte dos vereadores ainda não havia recebido todas as informações a respeito da legalidade do projeto.
"Além disso, um dos artigos diz que algumas regras poderiam ser regulamentadas por decreto, o que seria dar uma carta em branco à prefeitura para que ela desse a forma da Lei", disse a vereadora na ocasião.
Após um acordo com as lideranças dos partidos, o pedido de urgência foi retirado, com a concordância de que o projeto passe pelas comissões rapidamente e possa ser votado nos dias 26 e 27 de outubro.
Depois do impasse, uma audiência pública foi realizada na Câmara para discutir e detalhar o projeto de isenção de impostos e o repasse de R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo para obras para a Copa do Mundo de 2014.
