Dilma sanciona isenção fiscal ao COI e parceiros da Olimpíada

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira a lei que dá isenção fiscal para o Comitê Olímpico Internacional (COI) e seus parceiros na organização da Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016, mas vetou o benefício para obras de infraestrutura relacionados ao evento.

A isenção fiscal era um benefício comprometido pelo governo brasileiro quando candidato à sede dos Jogos. Terão direito a descontos no Imposto de Renda, importação e outros tributos o COI, federações, patrocinadores e outros parceiros.

A presidente, contudo, vetou a extensão do beneficio fiscal a projetos de urbanização relacionados aos jogos. A medida foi inserida pelo Congresso, com o objetivo de garantir isenção fiscal a obras de infraestrutura. Ao vetar, a presidente justificou que esse beneficio extrapolava o acordo firmado com o COI, além de dificuldades para operacionalizar os descontos.

"O dispositivo amplia benefícios fiscais para além dos compromissos assumidos pelo país e cria sistemática tributária de custosa operacionalização para transposição de questão de natureza financeira", diz a justificativa do veto.

A isenção fiscal para Rio-2016 segue o mesmo tratamento dado para a realização da Copa das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014, proposta já aprovada pelo Congresso.

As isenções e redução de taxas incidirão sobre as importações de troféus, medalhas, placas, material promocional entre outros bens. De acordo com a proposta as regras valerão entre janeiro de 2012 e dezembro de 2017.

A prestação de contas sobre a renúncia fiscal deverá ser encaminhada até agosto de 2018 para avaliação do Congresso.