A Procuradoria-Geral do Es­­ta­­do não assinou o termo de ajuste de conduta que valida a en­­genharia financeira das obras da Arena da Baixada para a Co­­pa do Mundo de 2014. Se­­gundo o governo, o procurador-geral Marco Antônio Berberi está de férias no exterior e foi re­­pre­­sentado na cerimônia de on­­tem pela sua assessora Jo­­zélia Nogueira.

"Eu não assinei nada. Mas a procuradoria deu o aval e acom­­panhou tudo. Foi muito di­­­­fícil chegar a essa solução", re­­­­conheceu Jozélia, ontem, no encontro dos governos [municipal e estadual] com o Atlético. "Não é o pro­­curador, é a procuradoria que garante a forma ju­­rídica que está sendo proposta e também a minha assinatura em­­­baixo", diz o governador Orlan­­do Pessuti.

Conforme a reportagem apu­­rou, haveria pequenas dú­­vidas jurídicas sobre o plano. Apesar de o documento não ter sido repassado à imprensa, há apenas a rubrica da procuradora-geral do município, Clau­­di­ne Camargo Bettes, mas não a do estado.

"A nossa Constituição assegura ao governador a prerrogativa de o procurador assinar ou não. O prefeito deve ter exigido [a assinatura da procuradoria mu­­nicipal]", justifica Jozélia.

A polêmica está centrada no em­­préstimo de recursos do Fun­­do de Desenvolvimento Eco­­nô­­mico (FDE) do estado à construtora in­­teressada em fazer a obra. Pessuti assinou ontem projeto de lei que autoriza a manobra para apreciação da Assem­­bleia Le­­gislativa.

Na nova legislação, usa-se a jus­­tificativa do crescimento do turismo no estado para possibilitar a utilização do FDE. "Será uma nova lei de exceção. Só terá validade até a Copa do Mun­­­­do", avisa a assessora.

Veja também
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]