O reformado CBJD pode ser um trunfo para o Coritiba. Se o novo texto for aceito no julgamento do recurso da punição imposta pela quebradeira ocorrida no Couto Pereira, na última rodada do Campeonato Brasileiro, o clube, no mínimo, economizará dinheiro.
O artigo 213 (deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens, invasão de campo e lançamento de objetos), base usada na condenação do clube, teve as penas reduzidas de R$ 200 mil para R$ 100 mil.
O Coxa sofreu a pena máxima multiplicada por cada infração resultando em R$ 600 mil. Mesmo que o rigor permaneça, a conta cairia para R$ 300 mil com base no novo texto. Os outros R$ 10 mil impostos referentes ao artigo 211 (deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização) também podem diminuir .
Pelo texto antigo, multa e perda de mando de campo eram penas conjugadas. Ou o clube sofria as duas, ou nenhuma. Agora, pelo parágrafo primeiro, quando a desordem, invasão ou lançamento de objeto for de elevada gravidade ou causar prejuízo ao andamento do evento desportivo, a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas.
"Vamos usar tudo o que pudermos para ajudar o Coritiba. É um ponto interesante que debateremos na reunião sobre a elaboração do recurso", explicou o advogado carioca José Mauro do Couto Filho. Ele se encontra hoje, no Rio de Janeiro, com o jurista René Dotti e outros envolvidos na defesa alviverde.
A argumentação para o uso da nova edição do CBJD está em um princípio do Direito Penal, no qual uma lei posterior pode ser invocada para beneficiar o réu. O entendimento, porém, pode não ser seguido pela Justiça Desportiva, mantendo-se o texto antigo, no qual se iniciou o processo.
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