Sem consenso, votação do aumento do investimento público na Arena é adiada

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Depois de 40 minutos de uma reunião a portas fechadas, além de discussões atropeladas em plenário, os vereadores de Curitiba não conseguiram chegar a um consenso e deixaram para a semana que vem a votação do projeto de lei que amplia o investimento público na Arena da Baixada.

O principal ponto de discórdia é o artigo do projeto (Lei Ordinária 0005.00073/2012) que altera a forma como os títulos do potencial construtivo (crédito virtual concedido pela prefeitura para se construir imóveis de tamanho acima do estabelecido pela legislação municipal) seriam repassados ao Atlético e, na esteira da mudança, o aumento dos gastos estatais com o estádio.

Pela lei original (13.620/2010), a prefeitura poderia repassar ao clube, no máximo, R$ 90 milhões em títulos de potencial construtivo - a correção seria apenas pelo Custo Unitário Básico de Construção(CUB).

O texto atual, entretanto, assinado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) e elaborado após a atualização do orçamento da obra - que foi a R$ 184,6 milhões -, estabelece como limite não mais o "dinheiro", mas um número de cotas de potencial construtivo: 246.134.

Hoje, cada cota vale R$ 500. Assim, em teoria, o poder público arcaria com R$ 123 milhões - ou dois terços do novo orçamento, respeitando a proporção estabelecida no acordo de sociedade com o Atlético.

O problema maior é que, em princípio, nada impede que o preço das cotas seja corrigido com o tempo - a prefeitura, aliás, é a única responsável pelos reajustes. Assim como o custo total da reforma do estádio, ainda que a base governista negue essa possibilidade.

Pelo critério proposto, mesmo com a regra dos dois terços, os gastos públicos estariam em uma região cinzenta. A falta de embasamento, e clareza, levou ao adiamento da votação até a próxima segunda-feira (10) e à convocação de uma reunião pública com o corpo técnico do Executivo municipal, agendada para esta quarta-feira, a partir das 8 horas, e aberta à participação popular - em tese, pois foi solicitada na última hora.

Duas emendas ao projeto ainda pedem a especificação de um valor máximo ao aporte financeiro estatal: uma da oposição, mencionando a proporção de dois terços - o que já existe na primeira lei -; e outra da própria base governista, determinando um teto de R$ 123 milhões.

"Não é possível fazer uma votação relâmpago assim, é muito imaturo. Estamos chamando o Executivo para que dê a explicação do motivo do aumento", frisou o líder do PT na Câmara e presidente da Comissão da Copa, vereador Pedro Paulo.

Todavia, para o líder do governo, Serginho do Posto (PSDB), apesar das confusões, o projeto não apresenta falhas. "O que houve foi a correção dos valores [do orçamento] e um entendimento das bancadas de que a apresentação de emendas ajudaria na votação, mas algumas eram equivocadas", avaliou.