A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que pune dirigentes esportivos que tenham contraído dívidas temerárias nas suas gestões e deixadas para os sucessores. A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-lo à apreciação do plenário.
O projeto altera a Lei Pelé para permitir que o patrimônio pessoal dos dirigentes possa ser alcançado para ressarcimento em ações decorrentes de mau uso dos recursos da entidade esportiva. A intenção dos parlamentares é evitar que eles firmem contratos que extrapolem sua gestão e usem esses acordos de forma indevida. Caberia a algum sócio do clube questionar as dívidas contraídas de forma temerária.
"É evidente que esta antecipação de receita é indevida para o clube na medida em que promove o seu endividamento. Está gastando receita futura", afirmou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que foi relator da matéria na CCJ.
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