Tentando provar erros jurídicos, Coxa protocoliza recurso nesta sexta

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O Coritiba protocoliza nesta sexta-feira (18) o recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva que apenou o clube paranaense com a perda de 30 mandos de campo. O castigo foi imposto pelos distúrbios causados pela torcida após o jogo contra o Fluminense, válido pela última rodada do Brasileirão, e que culminou com o rebaixamento do Alviverde para a Série B.

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No julgamento realizado na última terça, a 2ª comissão disciplinar aplicou a pena máxima prevista na denúncia formulada pelo procurador-geral da entidade Paulo Schimitt. Considerada a maior punição da história do futebol brasileiro, ela só foi possível pelo desmembramento de parágrafos do artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

É justamente aí que o departamento jurídico Coxa vai focar seu recurso. Segundo o advogado José Mauro do Couto Filho, que defendeu o time no primeiro julgamento, vários erros jurídicos serão provados quando o recurso for apreciado pelo pleno do STJD. "O artigo 213 fala em não tomar medidas para prevenir desordem. No desmembramento, eles falam de invasão e arremesso de objetos. Isso, é óbvio, faz parte da explicação do que é desordem. Isso é um erro gravíssimo", explicou o advogado, em entrevista à Gazeta do Povo.

Além disso, Couto Filho reclama da interdição do estádio. "Eles falam que faltava estrutura, mas a CBF liberou o estádio. O STJD está peitando a CBF então? O artigo fala em não ter condições para realizar o jogo, mas o jogo foi realizado por completo. Isso não existe. O Couto Pereira é um estádio que tem lugar de destaque na história do futebol brasileiro. Não pode sofrer tamanha punição".

A ideia era protocolizar o recurso nesta quinta, mas devido a complexidade do documento e a necessidade de se ouvir todos os advogados engajados na causa, o documento só chega ao Rio de Janeiro nesta sexta. "O professor (René) Dotti e os outros advogados fizeram suas considerações, eu acrescentei as minhas, e fundimos tudo num documento só"

Por fim, Couto Filho lembra que o castigo foi severo demais. "Não há dúvida que houve excesso na punição. Para alguns jornalistas que gostam de falar fiado, deve ter sido maravilhoso, mas para os paranaenses de bem isso é um absurdo. Uma perda enorme. O rebaixamento já complica a vida de um clube. Agora imaginem ficar quase dois anos sem receita? Ninguém quer que o clube seja absolvido, só queremos algo justo".