Proteger os recursos naturais, de forma a garantir o desenvolvimento sustentável. Promover medidas para reduzir a corrupção da água, do solo e do ar. Mapear e estimular a manutenção de ecossistemas. Conceder licenças para a realização de obras. Garantir que o país cumpra acordos internacionais. Todo país democrático e desenvolvido precisa adotar essas medidas para participar da comunidade global.
No Brasil, desde 1992, todas essas atribuições estão centralizadas no Ministério do Meio Ambiente. Antes disso, os assuntos ambientais eram tratados dentro do Ministério do Interior (foi a era da Secretaria Especial do Meio Ambiente, criada em 1973). Em 1985, surgiu o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, remodelado e renomeado durante o governo Itamar Franco. O Ministério do Meio Ambiente tem 1.114 servidores e gerencia órgãos estratégicos do setor, como o Ibama e a Agência Nacional das Águas.
“Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar”, explicou o ministro do Meio Ambiente Edson Duarte, em nota em que reagiu à sugestão de do presidente eleito Jair Bolsonaro de fundir os ministérios da Agricultura e Meio Ambiente em um só. Mas é necessário mesmo manter um ministério para o meio ambiente?
Nem sempre. “Um Ministério do Meio Ambiente não é necessário para desenvolver políticas públicas efetivas para o setor. Essas ações podem, em tese, ser realizadas por outras pastas”, responde Robert Stavins, professor de energia e desenvolvimento econômico da Universidade Harvard. “Contudo, é claramente um sinal negativo o presidente eleito do Brasil considerar reduzir o poder de um ministério sem propor outros mecanismos de gestão das questões ambientais”. A sugestão de fundir o Ministério do Meio Ambiente ao da Agricultura vem provocando polêmica. O presidente eleito Jair Bolsonaro aventou a possibilidade durante a campanha, voltou atrás, retomou a ideia assim que foi eleito e recuou novamente.
Parece óbvio, mas o nome do órgão não importa, desde que conte com infraestrutura e poder para levar adiante as políticas ambientais necessárias, inclusive, para manter o país em condições de praticar comércio exterior. “Os governos que melhor lidam com questões ambientais hoje são o do Canadá, o da Nova Zelândia e a União Europeia como grupo”, diz Robert Stavins. Entenda melhor como funciona a estrutura governamental de 15 países. A maior parte deles, mas não todos, se utiliza de ministérios para gerenciar as questões ambientais.
Canadá: O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas é um dos mais antigos do mundo: foi fundado em 1971.
Nova Zelândia: Desde 1986, as ações ambientais são coordenadas por um ministério.
Inglaterra: O país não tem um ministério dedicado ao tema. A Agência do Meio Ambiente é vinculada ao Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais.
França: O Ministério da Transição Ecológica e Solidária existe, com outros nomes, desde 1971. No fim de agosto, foi alvo de uma polêmica: o então ministro, o ativista Nicolas Hulot, anunciou seu pedido de demissão ao vivo, durante uma entrevista a uma emissora de rádio, por discordar do presidente Emmanuel Macron.
Suíça: O órgão gestor das questões ambientais é o Escritório Federal do Meio Ambiente, que responde ao Departamento de Meio Ambiente, Transporte, Energia e Comunicação.
Alemanha: Até 1986, as questões ambientais eram distribuídas pelos ministérios do Interior, da Agricultura e da Saúde. Em reação ao desastre nuclear na usina de Chernobyl, na Ucrânia, o governo fundou o Ministério Federal para o Meio Ambiente, a Conservação da Natureza e a Segurança Nuclear.
Coreia do Sul: O Ministério do Meio Ambiente surgiu em 1994. Antes disso, desde a década de 1960, as ações ligadas ao tema eram distribuídas por diferentes pastas.
Rússia: Foi apenas em 2008 que o governo do país fundou seu Ministério de Recursos Naturais e Meio Ambiente, responsável por gerenciar cinco agências.
China: O Ministério da Ecologia e Desenvolvimento foi reorganizado neste ano para aumentar seu poder de atuação. O país vem investindo em medidas para reduzir a poluição do ar.
Israel: Fundado em 1988, o Ministério da Proteção do Meio Ambiente atua, principalmente, no esforço para reduzir a emissão de gases poluentes.
Índia: O governo local executa ações nessa área desde o primeiro mandato da primeira-ministra Indira Gandhi, iniciado em 1966. Mas foi só 19 anos depois que surgiu o Ministério do Meio Ambiente, das Florestas e das Mudanças Climáticas.
África do Sul: O Departamento de Assuntos Ambientais só ganhou status de ministério exclusivamente dedicado ao tema em 2009. Antes disso, a pasta também gerenciava o turismo.
Argentina: O atual presidente Mauricio Macri vem reduzindo o orçamento de uma série de pastas. Com isso, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que responde à Secretaria Geral da Presidência, vai sofrer um corte de US$ 400 milhões anuais. A secretaria chegou a ser transformada em ministério, em 2015, mas perdeu status novamente em 2018.
México: A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais, que recebeu esse nome no ano 2000, mantém status de ministério e responde diretamente à presidência da República.
Estados Unidos: Desde 1970, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos atua de forma independente, propondo programas e fiscalizando o cumprimento da legislação.