Dino quer criminalizar adversários políticos, diz especialista em liberdade de expressão

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Em discurso durante a abertura do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado na noite da quarta-feira (12), no ginásio Nilson Nelson, em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que é preciso regulamentar as redes sociais em razão dos conteúdos de direita. A pauta é uma das principais bandeiras defendidas por Dino desde que assumiu o ministério da Justiça.

Em seu discurso, o ministro deixa claro que as ações para regulação da internet e das redes sociais tem como alvo a oposição ao governo. “A internet funciona como uma plataforma das ideias da direita. Funciona como uma plataforma do poder econômico. Funciona como uma plataforma da negação de direitos”, afirmou.

Em referência às Big Techs, as grandes empresas de tecnologia como Google, Amazon, Twitter e Meta, que controla Facebook, Instagram, Whatsapp e o Threads, Dino destacou que é uma “tarefa democrática e fundamental enfrentar o poder de quatro ou cinco empresas que mandam na internet e estão veiculando extremismo e ódio”.

Segundo André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão e em direito digital, a fala de Dino demonstra que o projeto de regulação das mídias pretendido pelo governo “não almeja combater desinformação ou ódio, mas criminalizar plataformas e correntes políticas de oposição”.

O advogado ainda destaca que a gestão petista vai na contramão das regulações implementadas em democracias. “É nadar contra a corrente dos países democráticos que, mundo afora, regularam a internet buscando, não o controle político dos conteúdos, mas a transparência dos critérios de sua distribuição pelas plataformas”.

Ilógico

Segundo um especialista em redes sociais e que trabalha com publishers, que não se identificou por razões de exclusividade profissional, as declarações de Dino não têm lógica diante da realidade do mercado e do próprio funcionamento das redes.

"Não tem o menor sentido o que está sendo dito. Nas redes, tanto a direita, quanto a esquerda podem falar o que quiserem e os algoritmos funcionam da mesma forma para os dois lados", esclareceu.

Ele também destaca que, do ponto de vista comercial, seria um contrasenso descartar perfis e publicações de qualquer lado, já que, para fins de publicidade, as Big Techs querem anunciantes de ambos os espectros ideológicos.

"É de interesse econômico da Big Techs não alienar anunciantes de direita ou de esquerda. Não vejo sentido nessa perspectiva conspiratória, pois vai contra os princípios de negócio dessas grandes empresas", completou.

Criminalização da oposição 

Em março deste ano, durante o “Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, em um viés diferente do utilizado no Congresso da UNE, Dino afirmou que o governo somente buscava regulamentar as redes sociais para conteúdos criminosos e não para censurar ideias que divergem de seu alinhamento ideológico.

Conforme reportado pelo Estado de S. Paulo, na ocasião, o ministro teria dito que “não estamos tratando disso, estamos tratando especificamente dessa situação das plataformas que são provedoras de conteúdos de terceiros. Então, não há esse sentido de controle de conteúdo. A não ser quando os conteúdos forem criminosos”.

Na época, o ministro era um dos mais contumazes defensores da aprovação do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, que, dentre outras ações, previa um órgão para monitoramento das mídias.

No mesmo período, diante da possível rejeição do projeto pela Câmara dos Deputados - a proposta acabou saindo da pauta de votação no dia 2 de maio - Dino chegou a afirmar de forma democrática que a regulação ocorreria, mesmo que fosse rejeitada pelo Congresso.

Segundo o especialista em redes, é necessário que haja regulação, mas não por parte de uma agência ou do governo o que poderia criar mecanismos de censura.

"Com uma agência que monitore os conteúdos, o governo pode mover a conversa, os conteúdos nas redes para onde quiser. O ideal é que haja uma autoregulação do setor, que funcione da mesma forma para conteúdos de direita e de esquerda", concluiu.

Censura em curso 

Ainda que a regulação das mídias, tal como pretendida pelo ministro, possa facilitar a perseguição aos opositores do governo, muitos perfis, canais e veículos de direita já têm sido censurados.

Um dos casos mais recentes é o pedido de cassação de emissoras de rádio da Jovem Pan, uma das redes que divulga opiniões de oposição ao governo, pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida pode impactar as autorizações de rádio e a aplicar uma multa no valor de R$ 13,4 milhões.

Segundo o MPF a “requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático".

O procurador da República Yuri Corrêa da Luz, responsável pela ação contra a Jovem Pan, também move inquérito contra as maiores redes sociais no país por “veicular sistematicamente conteúdos desinformativos”.

Mesmo “crime”, punições diferentes 

No dia 14 de junho, o influenciador Monark teve todas as suas contas em redes sociais suspensas por decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) por expressar suas dúvidas em relação à lisura e transparência do processo eleitoral brasileiro.

No entanto, o próprio ministro Flávio Dino foi isentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso de dar explicações sobre publicações feitas entre 2009 e 2013 em seus perfis nas redes sociais nas quais, assim como Monark, questionava a integridade das urnas.

Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tinha posicionamento oficial sobre as declarações do ministro.

Consultados pela reportagem, o Google preferiu não fazer declarações, e a Meta não havia respondido até a publicação.