Barroso nega pedido de deputados para Dino explicar críticas às urnas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido apresentado por deputados federais para intimar o ministro da Justiça, Flávio Dino, a explicar críticas sobre as urnas eletrônicas. Dino questionou a segurança das urnas em postagens feitas nas redes sociais entre 2009, 2012 e 2013.

As publicações foram resgatadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Barroso considerou, na decisão desta terça-feira (11), que não é competência do Supremo julgar o pedido de explicações apresentado pelos parlamentares. O pedido dos deputados foi apresentado na segunda-feira (10).

“De modo que não cabe ao Supremo Tribunal Federal processar pedido de interpelação, ou notificação, judicial de natureza cível, em face de autoridade que ostente, em matéria penal, foro por prerrogativa de função nesta Corte”, escreveu o ministro.

“Assim colocada a questão, à falta dos pressupostos indispensáveis ao conhecimento do pedido, não há alternativa senão reconhecer a impropriedade da via processual eleita”, apontou Barroso. O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator do caso, mas como a Corte está em plantão em razão do recesso do Judiciário, a decisão foi tomada por Barroso, que é vice-presidente do Supremo.

Dino comemorou a decisão de Barroso nas redes sociais. "Hoje mais uma ação judicial proposta contra mim pela extrema-direita foi arquivada. São diversos indeferimentos de ações delirantes, até para eu ser preso. Enquanto isso, sigo fazendo meu trabalho, com base na Constituição e nas leis, com a consciência tranquila e muita fé", afirmou o ministro da Justiça.