“O Estado é inútil e imposto é roubo”: saiba o que pensam os anarcocapitalistas

• 36

Cansado de pagar impostos? Enojado da política? Ninguém lhe representa? Insatisfeito com a prestação de serviços públicos? Você acha que o Estado não deveria se intrometer no seu bolso, tampouco no que você faz em sua vida privada, desde que você não agrida ninguém? Talvez você seja um libertário ou um anarcocapitalista. O cenário de crise econômica, política e institucional vivida pelo Brasil nos últimos anos e que resultou em mais uma década perdida se tornou um ambiente frutífero para essa ideologia um tanto extrema.

Também conhecido como anarquismo de livre mercado, o anarcocapitalismo é a filosofia política que promove o voluntarismo em detrimento da coerção. Isso inclui a eliminação do Estado. Como definiu Max Weber, o Estado é o ente que, dentro de determinado território, detém o monopólio do uso legítimo da força. Isso significa que o emprego de coerção e da violência é função de exclusiva competência de certos agentes investidos de poder a partir do Estado. Os anarcocapitalistas negam que o Estado deva ter legitimidade para o uso da força.

Além disso, eles defendem a proteção da soberania do indivíduo por intermédio da propriedade privada, tendo seus direitos sobre a autopropriedade invioláveis e completamente resguardados.

Leia também: O princípio da subsidiariedade: menos Estado e mais cidadão

Também conhecidos como ancaps, eles vivem em um mundo onde todos os serviços públicos - como educação, saúde, justiça e infraestrutura - seriam prestados pelo mercado. É o chamado “ancapistão”. Não se trata, porém, de ausência de regras e normas. A sociedade sem Estado pregada pelos anarcocapitalistas não significa ausência de estrutura organizacional. A governança existiria, mas seria privada e voluntária, com indivíduos concordando previamente em se submeter a todas as normas presentes naquele local.

A internet e o trabalho de diversas organizações internacionais, como o Mises Institute e a Foundation for Economic Education, e nacionais, como o Instituto Mises Brasil, Students for Liberty Brasil e o Clube Farroupilha foram determinantes para a divulgação dessas ideias. Há ainda, mapeados, diversos grupos de estudantes que se reúnem para discutir ideias libertárias em todos os estados do país. Nem todos têm explicitamente entre seus propósitos a ideia de uma sociedade sem coerção, mas uma parcela considerável de seu público-alvo se define politicamente como ancap. O anarcocapitalismo, porém, não é uma corrente de pensamento homogênea.

Os anarcocapitalistas jusnaturalistas

Um dos maiores expoentes do libertarianismo é o youtuber Raphaël Lima. Criador do canal Ideias Radicais, atualmente com mais de meio milhão de inscritos, ele criou seu canal em 2015, logo após a reeleição de Dilma Rousseff. “Muita gente estava desesperada com o futuro do Brasil, economia desabando, desemprego e dólar disparando. Eu já defendia liberdade na minha vida privada, mas queria uma plataforma que possibilitasse explicar para o público em geral que tudo aquilo que estava acontecendo era consequência da intervenção do Estado. Felizmente deu certo”, conta.

A visão de Raphaël sobre o libertarianismo se dá sob uma perspectiva jusnaturalista, segundo a qual a propriedade privada é um direito natural e inviolável. Dessa forma, qualquer mitigação da propriedade de um indivíduo seria um comportamento antiético. Entre os principais autores dessa corrente de pensamento estão os norte-americanos Murray Rothbard e Hans-Hermann Hoppe, ligados à corrente apriorística da Escola Austríaca de Economia. “O anarcocapitalismo rejeita a agressão como forma de resolver os problemas, permitindo apenas o consentimento dado por livre e espontânea vontade. O estatismo, por outro lado, é a ideia de que se você não sabe resolver um problema sem cooperação, então quem tem poder político pode obrigar os outros a viverem como preferir”, explica.

Embora o argumento principal se baseie na ética, ele também defende que esse arranjo proporcionaria instituições, relações, produtos e serviços melhores. “Para que uma instituição continue existindo, ela teria de servir bem as pessoas que participam dela, devendo constantemente melhorar. Hoje temos um Estado que obriga as pessoas a participarem. Não importa se [a instituição] funciona bem ou não, se as pessoas querem ou não, elas são obrigadas a participar”, argumenta.

Anarcocapitalismo utilitarista

Desde Adam Smith, no século XVIII, a ciência econômica entende que uma cooperação voluntária tende a ser superior a uma imposta. O motivo é simples: se a transação não beneficiar ambas as partes, ela não será feita. No entanto, o Nobel de Economia Milton Friedman — um dos maiores expoentes do liberalismo econômico no século XX — não defendia a ideia de forma radical. Em sua aclamada obra Livre Para Escolher - Uma reflexão sobre a relação entre liberdade e economia, ele escreve:

“Assim como nenhuma sociedade funciona inteiramente sob o princípio do comando, nenhuma funciona inteiramente sob cooperação voluntária. Toda sociedade tem alguns elementos de comando. Podem ser simples, como o serviço militar obrigatório, a proibição de compra e venda de heroína ou ordens judiciais a réus”

O economista complementa:

“Não conhecemos nenhuma sociedade que tenha alguma vez chegado à prosperidade e à liberdade sem ter tido por princípio fundamental de organização a troca voluntária. Mas ela não é condição suficiente para a prosperidade e a liberdade: muitas sociedades organizadas predominantemente na base da troca voluntária não alcançaram plenamente nem a prosperidade, nem a liberdade, apesar de terem chegado a um grau maior de ambas do que as sociedades de regimes autoritários”.

A posição é compartilhada pelo filósofo Joel Pinheiro da Fonseca, que flertou com o anarcocapitalismo entre 2004 e 2007, ao ter conhecido as ideias de Rothbard e Hoppe. Hoje, porém, ele rejeita a visão de que uma sociedade ideal se daria a partir da ausência de coerção. “Até hoje, todas as sociedades humanas que a gente conhece e que já existiram conviveram com algum nível de coerção. Sempre há alguém querendo dominar outros. Então algum nível de coerção sempre vai existir”, diz.

Raphaël Lima, porém, argumenta que há iniciativas para mudar o histórico, citando Liberland, Seasteading e a Free Private Cities.

Liberland: o território libertário

Liberland é um trecho de 7km² entre a Sérvia e a Croácia que não é reclamada por nenhum dos dois países. Ali, o ativista libertário tcheco Vit Jedlicka fundou, em 2015, a Liberland, com o propósito de “ser uma região de liberdade, paz e prosperidade”. “Liberland já conta com um programa de cidadania por investimento ou por trabalhos realizados ao país, um programa de residência digital e um programa de governança digital descentralizada, usando uma rede de blockchain. O país ainda não foi reconhecido formalmente, mas está crescendo no coração de muitos sérvios e croatas, além de libertários por todo o mundo”, esclarece Lima.

Outra iniciativa é a Free Private Cities, do alemão Titus Gebel. Trata-se da, por intermédio de parceria com alguma nação, criação de uma cidade privada com autonomia administrativa total. Raphaël defende que países teriam um grande incentivo para permitir isso, já que uma área assim seria um enorme polo de desenvolvimento econômico, resultando em efeitos positivos para o país-sede. “Zonas de liberdade econômica são muito comuns no mundo, e o melhor exemplo é a relação de Hong Kong com a China que, vendo o sucesso dessas regiões administrativas paralelas, adotou a política amplamente no país. É possível que uma parceria com um país seja anunciada ainda em 2019”, diz Lima.

Mas o próprio filho de Milton Friedman, David, discorda do pai. Sua obra As engrenagens da liberdade é um passo além da posição liberal clássica do século XIX. Os liberais da época defendiam que a função do governo era a de exercer algumas funções que não poderiam ser realizadas pelos indivíduos no mercado privado e a partir de relações voluntárias. Os bens públicos seriam correspondentes à segurança e justiça, além da defesa nacional. David, porém, argumenta que seria possível uma sociedade organizada apenas pela propriedade privada, comércio e trocas voluntárias, sem a presença de governo. O arranjo seria possível e desejável não porque o Estado seria um ente antiético — como defendem os anarcocapitalistas jusnaturalistas —, e sim porque a qualidade dos serviços prestados pelo mercado é superior ao prestado pelo ente estatal.

Já o neto de Milton Friedman, Patri, é anarcocapitalista e responsável pela iniciativa Seasteading. Ela consiste, a partir de uma parceria com alguma nação, na criação de habitações no mar com autonomia administrativa. “Ao estarem no mar, [as habitações] não precisam competir por território, podem se associar ou deixar de se associar facilmente, além de gerar sua própria energia, parte ou todo o seu alimento e, usando a tecnologia de construção de moradias no mar, ajudar a restaurar os oceanos, gerando habitats para a vida marinha”, explica Raphaël Lima.

Há ainda libertários que concordam com o fim do Estado idealizado pelos anarcocapitalistas jusnaturalistas, mas com base em uma argumentação diferente, fundamentada na utilidade. Isto é, eles consideram que o Estado ainda é útil, mas que o desenvolvimento tecnológico tende a alterar o arranjo institucional que passará a ser composto pelo voluntarismo.

É nesse sentido que se insere o cientista político Diogo Costa, que, após atuar em diversas organizações libertárias, como a Ordem Livre, atualmente é presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). “Não acredito que haja necessidade econômica ou política para a existência do Estado. A superioridade estatal sobre a ordem anárquica poderia ser superada pela evolução cultural, tecnológica e, principalmente, institucional”, diz.

Já Geanluca Lorenzon, que atuou no Clube Farroupilha e no Instituto Mises Brasil, é um anarcocapitalista que integra o Governo Bolsonaro. Ele é Diretor de Desburocratização do Ministério da Economia e foi o redator responsável pela MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que busca diminuir a burocracia e dar mais espaço à livre iniciativa.

Ele afirma ter deixado a carreira no setor privado para integrar o Ministério da Economia por influência de Salim Mattar, fundador da Localiza e atual secretário de Privatizações. “Ele me disse que um dia nos questionaremos sobre aqueles que tiveram a chance de diminuir o Estado e ajudar os brasileiros mais vulneráveis, mas não o fizeram”, recorda. “Quando me perguntam por que alguém que pesquisou tanto sobre os horrores humanitários do Estado aceitou entrar para ele, sempre digo: porque o Estado será mais liberal do que se eu não estivesse lá dentro”, complementa.

Perguntado sobre o porquê de se considerar um anarcocapitalista utilitarista, e não jusnaturalista, ele afirma que, antes de pensar em qual sistema ou lógica seria justa, é preciso dar um passo atrás e assumir algumas premissas de como fazer essa investigação. “Uma dessas premissas é a humildade sobre o conhecimento que eu posso ou não ter para concluir coisas. Dentro de tudo que estudei e analisei na minha vida, concluí que o Estado é uma instituição perversa, com mais problemas do que benefícios. Agora, começar a imaginar como seria nossa vida sem ele, ou como orientaríamos nossos pressupostos jurídicos e as relações econômicas, é simplesmente uma engenharia social”, afirma.

Ele compara os anarcocapitalistas — que buscam imaginar o “ancapistão” e defendem que a sociedade vá em direção a ele — aos socialistas. Eles estão literalmente imaginando um modelo social e tentando impor este modelo sobre os outros. Um dos pressupostos de ser anarcocapitalista é a ideia de liberdade a ponto de aceitar que algumas pessoas quererão viver sob o Estado. Eu não sou uma delas, mas não posso julgar pelos outros”, diz.

Políticos aderem ao “Imposto é roubo”

Uma evidência de que a influência do libertarianismo está ganhando peso é o aceno de agentes políticos à ideia, mesmo que de forma incipiente. Em março deste ano, por exemplo, durante um discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados sobre o pacto federativo, o deputado federal Gilson Marques, do NOVO-SC, proferiu jargões comuns entre os libertários: afirmou que "a população é vítima", uma vez que "imposto é roubo, sim".

O próprio presidente do Novo, João Amoedo, já disse em palestras que “da forma como é usado no Brasil, imposto é roubo”, criticando o peso da carga tributária e sua má alocação nos serviços públicos pelo Estado.

Um tuíte do deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança sobre a reforma tributária rendeu muitas reações de seguidores afirmando uma suposta influência anarcocapitalista na declaração do parlamentar. Na ocasião, ele afirmou que “na reforma tributária não existe ‘imposto solidário ou justo’. Em qualquer modelo tributário, por menor que seja a alíquota, uns sempre pagarão mais que outros, proporcionalmente ou nominalmente. A única alíquota ‘justa’ para todos, e em qualquer modelo, é zero”.

Embora não tenha feito declaração semelhante, o presidente Jair Bolsonaro segue o Instituto Rothbard em sua conta no Twitter. A organização declara em seu site que busca a "disseminação da Escola Austríaca de economia e do libertarianismo".

Já os deputados federais Tiago Mitraud (Novo - MG), Filipe Barros (PSL-PR), Carlos Jordi (PSL- RJ) e Paula Belmonte (Cidadania - DF) estão atualmente cursando pós-graduação em Escola Austríaca organizada pelo Instituto Mises Brasil. Na mesma turma ainda constam os deputados estaduais Rodrigo Valadares (PTB - SE) e Giuseppe Riesgo (Novo - RS). Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi aluno na turma passada - só falta apresentar o TCC para concluir o curso.

Qual o sentido de chamar o imposto de roubo?

Segundo Pinheiro, a questão de o imposto é ou não roubo é um tema filosoficamente rico e válido, por levar à reflexão sobre as instituições e intuições morais. Afinal, o que distingue o Estado, que tira a propriedade das pessoas à força, por meio de tributos, de gangues de criminosos?

Para ele, contudo, os ancaps falham ao quererem extrair uma consequência política e social dessa ideia. “Sim, é roubo, mas tentar se tirar uma conclusão social política e moral disso é um erro. O roubo praticado por um Estado Democrático de Direito é uma ação muito distinta do roubo praticado por uma gangue de bandidos que assaltam as pessoas indiscriminadamente. Ele é previsível, organizado e aplica regras que, em alguma medida, preenchem um ideal de justiça daquela sociedade. E é democrático: todos nós que estamos sujeito a ele temos a capacidade de influenciar de alguma maneira, mesmo que de forma limitada, os rumos e as decisões que essa organização toma”, explica.

Pinheiro é crítico do argumento jusnaturalista utilizado pelos libertários por “prescindir de qualquer análise econômica ou de eficiência”. “Os ancaps rejeitam qualquer ideia de imposto, mesmo que fosse comprovado que a cobrança de 0,5% de imposto teria um efeito social enorme, salvaria pessoas da morte, a sociedade seria mais eficiente, e mesmo que houvesse geração de efeitos sociais positivos”, diz. “Eles seriam contra mesmo neste caso porque, na visão deles, a justiça vem antes do bem-estar humano e da sociedade humana".

Uma crítica comum que se faz à ideologias deontológicas como a do anarcocapitalismo jusnaturalista é que a ideia de justiça não pode prevalecer integralmente, precisando ser complementada com uma visão consequencialista. Nesse sentido, de que adiantaria uma “justiça” que fizesse o mundo perecer?

Além disso, Joel afirma que os libertários subestimam o quanto o Estado está envolvido na manutenção do conceito atual de propriedade privada. "Alguma propriedade rudimentar existe mesmo na ausência de um Estado formalizado, mas a propriedade privada da qual depende nosso modo de vida contemporâneo inclui definições muito abstratas para poder manter a existência do mercado financeiro e suas complexidades, a questão da propriedade intelectual e uma produção muito fragmentada de bens e serviços. Isso tudo exige um Estado e acordos entre Estados”, defende ele.

Embora reconheça que os anarcocapitalistas utilitaristas estejam “mais aptos para fazer política no mundo real”, com a meta do “fim do Estado” podendo ser progressiva e com o estabelecimento de tecnologias que gradativamente substituam a atuação do Estado, Joel também os critica. “No  dia a dia não estamos em uma utopia, portanto não precisamos nos pautar apenas por regras ideais que valeriam apenas numa utopia. Goste ou não, hoje o Estado é essencial para a vida de milhões de pessoas”, defende. “E continuará a existir até inventarmos algo melhor, algo que pode nunca surgir. Me parece algo mais positivo, mas não é sensível o bastante às profundas demandas sociais existentes em um país como o Brasil. Você pode, na medida do possível, preferir o voluntarismo à coerção, mas em alguns casos a coerção pode gerar resultados melhores. Afinal, qual o problema se algo mais eficiente e que melhorará a vida de milhões de pessoas vier do Estado?”, pergunta.

Maioria dos brasileiro não veem problema em pagar impostos

Bem distante do sonho dos libertários, pesquisa de 2018 realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação mostrou que, na cabeça do brasileiro, a economia deve ser regulada mais pelo Estado do que pelo mercado. Os entrevistados disseram ainda que as principais empresas devem pertencer ao Estado, considerado o principal agente de redução de desigualdades e de provimento de serviços básicos. Além disso, levantamento do Instituto Data Popular mostrou que, em 2014, 81% deles preferem ter serviços públicos melhores a pagar menos impostos.