França, o aborto na Constituição é a própria negação dos direitos humanos

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A aprovação pelas duas casas do parlamento francês, reunidas em sessão comum, por ampla maioria, da regra que consagra na Constituição a garantia do direito ao aborto é um fato histórico de enorme importância e gravidade. É grave porque, pela primeira vez em uma democracia liberal ocidental, não apenas a interrupção voluntária da gravidez é descriminalizada e permitida, como já ocorre na maioria delas há algum tempo, mas também é elevada ao status de direito fundamental, que nenhuma lei ordinária pode revogar a partir de agora.

É grave porque a forma da redação escolhida, segundo a qual o aborto é uma “liberdade” da mulher que deve, em qualquer caso, ser garantida por lei, implica a impraticabilidade substancial de qualquer limitação e, portanto, prefigura, por um lado, novas extensões e, por outro, a dificuldade crescente de defender, em nível constitucional, o direito à objeção de consciência.

É porque a emenda constitucional foi fortemente desejada e promovida pelo Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, e assume o valor de uma medida “emblemática”.

É pela solenidade que foi dada à aprovação da regra, com a convocação da reunião do parlamento em Versalhes, a disposição dos parlamentares em ordem alfabética e não por grupo — para enfatizar o aspecto de “unidade nacional” da escolha — e até mesmo a iluminação da Torre Eiffel para celebrá-la.

Finalmente, é pela já mencionada grande maioria, que transcende os alinhamentos políticos e a divisão entre esquerda e direita.

Com esse movimento, a França de Macron se coloca idealmente à frente da tendência cada vez mais agressiva do progressismo ocidental de considerar o aborto um verdadeiro dogma, um totem, um fetiche intocável, inextricavelmente ligado à emancipação feminina e quase sinônimo dela. Uma tendência que se traduz, de acordo com o costume do extremismo woke, na demonização de qualquer pessoa que questione o dogma por motivos éticos ou religiosos, rotulada como sexista, “patriarcal”, “fanática”, “medieval” e defensora da escravidão das mulheres.

A negação de qualquer possibilidade de argumentação sobre a questão pretende cancelar e negar, de uma só vez, não apenas os milênios de história em que o aborto foi quase unanimemente condenado em pé de igualdade com o infanticídio, mas também as atormentadas formas em que foi legalizado em muitos países ocidentais há pouco mais de meio século. No acirrado debate iniciado naquela época sob o impulso dos movimentos feministas, foram confrontadas diferentes posições, que, no entanto, pelo menos convergiam na crença de que, ao abordar a questão, era inevitável considerar vários pontos de vista e que era necessário equilibrar de alguma forma o direito das mulheres à maternidade “consciente” com a proteção da vida do nascituro e a da maternidade no interesse da sociedade.

Consequentemente, as leis que autorizavam o aborto dentro de certos limites — como a lei francesa Simone Veil, aprovada em 1975; e a lei 194, aprovada na Itália em 1978 — não consideravam a legalização como um direito subjetivo, mas se tanto como uma forma de alcançar a “redução de danos” em relação aos abortos clandestinos e aos danos causados, em alguns casos, pela maternidade indesejada à saúde física e psíquica das mulheres: uma saída, no entanto, não obrigatória, com relação à qual as alternativas deveriam, pelo menos, ser consideradas e que envolvia, no mínimo, um dilema moral.

Nas décadas seguintes, no entanto, essas barreiras foram cada vez mais contestadas, rejeitadas, corroídas pela maré crescente de uma concepção de direitos totalmente relativista e subjetivista, segundo a qual o único assunto em jogo em questões de gravidez é a mulher, e a criança concebida representa apenas um obstáculo em potencial à sua livre vontade, e o poder de “interromper a gravidez” (sem eufemismos: suprimir a vida do nascituro) deve ser entendido como quase absoluto e automático, sem filtros ou mediações, facilmente aplicável tanto na forma cirúrgica quanto na farmacológica, mesmo antes da maioridade, e cada vez mais estendido com relação ao estágio da gravidez em si.

Uma concepção cuja progressiva difusão e hegemonia tem sido ligada à crescente desagregação dos laços familiares, à queda dos nascimentos e à transformação de comunidades fundadas na estabilidade dos núcleos familiares e na continuidade geracional, em somas aritméticas de indivíduos isolados, concentrados em sua própria autorrepresentação e gratificação pessoal.

É nisso que a reivindicação raivosa do poder absoluto dos indivíduos “fortes” sobre a vida nascente (mas também, paralelamente, sobre o “fim da vida”) se concretiza em uma pulsão geral mortífera, uma verdadeira implosão, que fica evidente quando se comparam as tendências demográficas ocidentais com as de outras sociedades.

O fato de que a ponta de lança desse curto-circuito entre direito, poder e supressão da vida seja hoje a França e, de modo mais geral, a Europa continental, e que o curto-circuito se traduza na formulação do aborto como um “direito constitucional”, não deveria surpreender. De fato, a ideia do direito à vida como uma prerrogativa absoluta e inegociável de todo ser humano tomou forma historicamente na tradição constitucional anglo-saxônica, onde foi introduzida por John Locke (juntamente com o direito à liberdade e à propriedade) e pela Declaração de Independência Americana de 1776 (juntamente com a liberdade e a livre busca da felicidade).

É devido a essa tradição, baseada acima de tudo na limitação do poder, que ela foi reproposta na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. No constitucionalismo francês de origem revolucionária, por outro lado, o direito à vida nunca é mencionado, e qualquer liberdade individual é subordinada à soberania da nação e ao monopólio do poder estatal. As constituições continentais e a cultura política predominante nesses países continuaram a ser influenciadas mais pelo exemplo francês do que pelo anglo-saxão. É por isso que hoje, na França — e tememos que outros países logo seguirão o exemplo de Paris — o direito à vida da criança concebida pode ser pisoteado impunemente pelo caráter absoluto do direito à sua eliminação, fazendo-o passar por liberdade, enquanto se trata do triunfo do poder ilimitado sobre a vida, que é condição necessária para a liberdade.

Nos países anglo-saxões — assim como, por outro lado, no mundo latino-americano — apesar do impulso do progressismo “legalista” no campo abortista, a raiz cristã da ideia de direitos fundamentais, que implica a defesa da vida em todos os estágios, permaneceu viva e ativa em modo geral. Na cultura política liberal e conservadora, as posições contra o aborto continuaram presentes, abertamente afirmadas e muitas vezes predominantes. E é graças a isso que a descriminalização legal do aborto, sancionada em 1973 pela decisão Roe v. Wade, conseguiu ser refreada após meio século pela Suprema Corte dos EUA, reabrindo radicalmente o debate sobre a questão.

A direita europeia, ao contrário, mostra-se em grande parte subordinada, como foi o caso agora em Paris, ao progressismo niilista, intimidada por sua agressividade, com medo de ser deslegitimada por ele e incapaz de propor uma visão alternativa.

Eugenio Capozzi é professor titular de história contemporânea na Universidade Suor Orsola Benincasa de Nápoles. É codiretor da revista "Ventunesimo Secolo" e editor da revista "Ricerche di Storia politica". É membro do conselho científico da editora Studium.

© 2024 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Francia, l'aborto in Costituzione è la negazione dei diritti umani”.