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Artigo

Liberdade de expressão é um valor, não um direito

  • PorDavid Harsanyi*
  • National Review
  • 12/01/2021 17:55
Censura nas redes sociais escancara a hipocrisia dos plutocratas progressistas que adaptam valores caros à democracia às suas necessidades políticas.
Censura nas redes sociais escancara a hipocrisia dos plutocratas progressistas que adaptam valores caros à democracia às suas necessidades políticas.| Foto: Pixabay

Nos últimos dias, algumas das empresas mais poderosas do país orquestraram uma ação, em nome de um importante partido político, para limitar o alcance do discurso de milhões de americanos que pensam errado. Primeiro, o Twitter baniu para sempre o presidente. Como bem quis. E, depois que milhões de fãs abandonaram a rede e migraram para a Parler, uma plataforma diferente, a Apple, Google e Amazon se ofereceram para derrubá-la também.

Tirar alguém específico de uma plataforma, embora não seja um ato stalinista, é problemático. Curioso é que as mesmas pessoas que querem obrigar todo mundo a comprar seguro-saúde estatal, que quer determinar como as empresas pagam seus funcionários, que querem obrigar freiras a comprar remédios abortivos e que querem destruir a vida de floricultores e confeiteiros que administram seus negócios de acordo com sua crença religiosa defenderão veementemente os direitos à livre associação que permitem que as empresas ajam assim. Então sou cético quanto à sinceridade dessas pessoas que defendem o livre mercado e que não se revoltam contra o cancelamento das pessoas.

Na quarta-feira (6), a invasão do Capitólio por centenas de loucos com o boné MAGA incentivados pelo presidente — o que aqui e ali chamam de “golpe”, como se o Cara com Capacete Viking quase tivesse virado ditador — deu a muitos um pretexto para defender a censura, ao mesmo tempo em que eles rápida e cinicamente decidem quem são os culpados.

Será que “censura” é a palavra certa? Não tenho certeza. Mas tenho certeza de que a tendência de calar as pessoas não é nada liberal. Assim como a defesa da liberdade de expressão é um valor liberal, esteja o direito expresso em lei ou não. Uma vez que grandes empresas e a elite cultural — neste caso, um grupo de CEOs e funcionários das grandes empresas de tecnologia, que são extremamente suscetíveis à pressão política — se unam para decidir como as pessoas podem interagir umas com as outras, na prática elas estão praticando censura. E uma vez que aceitamos a ideia de que as empresas têm o dever extrajudicial de limitar a liberdade de expressão em nome da “segurança” — argumento mais velho do que a censura — o espírito da Primeira Emenda se perde. A censura de verdade é o próximo passo.

O Twitter afirma que está apenas banindo a “incitação à violência”, numa referência às divergências conspiracionistas sobre fraudes nas eleições de 2020. Claro que esse é um novo padrão da empresa, já que personalidades conhecidas no Twitter espalharam teorias conspiratórias semelhantes sobre a eleição de 2016 — sem falar no fato de que o Twitter parece ignorar os assassinatos, incêndios e prejuízos milionários causados por manifestantes esquerdistas no verão passado.

Talvez levássemos mais a sério a justificativa do Twitter de que está defendendo a santidade da democracia se a empresa não abrigasse autoridades da China comunista que tratam a propriedade de escravos como um bem social, ou autoridades iranianas antissemitas que costumeiramente usam retórica genocida. Preferia que simplesmente déssemos ouvidos a todos e ríssemos, estigmatizássemos, refutássemos e desprezássemos os maus.

Não nos esqueçamos de que o conceito progressista de discurso de ódio e de incitação à violência é bastante amplo. “Supremacistas brancos”, como você já percebeu, é um termo que aparece a cada redução de impostos. Quanto tempo vai levar até que as empresas de tecnologia comecem a minar outros discursos políticos que incomodam os progressistas? Se você acha que essa é uma preocupação exagerada, lembre que, há não muito tempo, o Google Ads ameaçou desmonetizar o Federalist por comentários contrários ao movimento Black Lives Matter.

Talvez a Amazon tenha razão ao dizer que falta moderação à Parler. Citar umas poucas mensagens ameaçadoras da plataforma, contudo, não convence, ainda mais levando em conta que é possível fazer a mesma coisa no Twitter, onde regras arbitrariamente impostas se traduzem no banimento de conservadores que dizem que a eleição foi roubada, mas não colunistas do New York Times que dizem que quebra-quebras não são violência.

Neste ponto do texto, confesso que não tenho solução para isso. Derrubar a Seção 230 não ajudaria em nada a promoção da liberdade de expressão nem levaria as plataformas a agirem com isenção. Isso só serviria para dar poder ao governo de tomar decisões quanto à moderação nas redes sociais.

Assim, continuo sendo um daqueles ingênuos que ainda acredita que os conservadores precisam criar suas próprias organizações de notícias e plataformas de redes sociais. Se bem que, se a Amazon e o Google — empresas que, por acaso, conquistaram participação no mercado e poder agindo como entes isentos — hoje cedem a determinado partido político e dita o que pode ou não ser dito... bom, não será fácil.

Tratar as questões de responsabilidade das plataformas de redes sociais com mais respeito do que o valor básico da liberdade de expressão é um erro. A Primeira Emenda realmente não protege todos com uma conta no Twitter. Mas será que todos sabem que a Seção 230 tampouco consta da Constituição?

Na verdade, o mercado pode agir de formas eticamente contrárias ao ideal da nação. Parte dessa cruzada contra a liberdade de expressão teve início em 2016, quando a imprensa começou a culpar as “fake news” e os anúncios das redes sociais pela vitória de Trump. Desde então, para muitos a missão é a de limitar o discurso e impedir interações entre os apoiadores de Trump, fazendo pressão e coagindo as empresas que lhes servem de plataforma. Essas pessoas celebram o que pode ser chamado de conluio de plutocratas. Não é um bom sinal para a saúde da Primeira Emenda no longo prazo.

*David Harsanyi é redator sênior da National Review.

© 2021 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês
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Comentários [ 4 ]

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  • F

    Fernando Cavalcante

    ± 43 minutos

    Texto mal escrito ou mal traduzido.

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    • J

      José Luiz Almeida Costa

      ± 8 horas

      O PT (repetindo o nazista Joseph Goebbels) queria implantar o "controle social da mídia". O STF com seus poderes autocratas aboliram o direito de opinar. O valor da liberdade de opinião independe desse ou daquele canal de mídia, mas apesar disso, Zuckerberg & cia estão seguindo a mesma trilha de Goebbels.

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      • C

        Celso Arruda Salomé

        ± 9 horas

        A que ponto chegamos. Só vejo uma solução , que todos sabem qual é.

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        • T

          Thiago

          ± 12 horas

          A luta pelo direito de amordaçar o outro é anterior à eleição de Trump. Aqui no Brasil a mãe do Supla encabeçou a briga por "controle social" logo depois da redemocratização. Tiveram como grande vitória a criminalização de símbolos e idéias "racistas" e do "nazismo". Daí em diante criminalizar os céticos e os críticos de suas ações passou a ser uma das principais bandeiras de todos os movimentos de minorias. De criminalizar escalaram para desumanizar. A imensa maioria dormia ao som de "eu ñ sou racista, ñ tenho por que defender a liberdade de opinião (nem mesmo a humanidade) de racistas" durante esse tempo todo. Mas onde ñ há liberdade de pensamento ser inocente ñ serve como desculpa

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