Onda pró-vida cresce nos EUA e mais estados criam leis restringindo o aborto

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A pauta abortista tem sofrido duros golpes nos Estados Unidos. Diversos estados americanos proibiram ou restringiram o aborto enquanto outros discutem a possibilidade de proibição. As novas legislações são parte de um movimento pela revogação da decisão “Roe vs. Wade”, um processo judicial que entrou para a história, no auge da permissividade do fim dos anos 60 e início dos anos 70, permitindo o acesso ao aborto em todo o território americano. Por trás disso, a onda pró-vida é reflexo de uma consolidação das pautas conservadoras nos Estados Unidos.

O estado do Alabama, por exemplo, aprovou em maio uma lei que proíbe o aborto em qualquer etapa da gestação, autorizando a interrupção da vida do nascituro apenas nos casos de gravidez ectópica, em que a saúde da mãe esteja em sério risco ou se o feto possuir uma anomalia letal. O texto também prevê pena de 99 anos de prisão para os médicos responsáveis.

A governadora do Alabama, Kay Ivey, afirmou que a lei é um “testemunho poderoso” da crença de que toda vida é preciosa, mas também reconheceu que considerações políticas desempenharam um papel fundamental na aprovação do projeto.

“Muitos americanos, inclusive eu, discordaram quando Roe vs. Wade foi entregue em 1973”, disse a governadora. “Os apoiadores deste projeto acreditam que é hora, mais uma vez, de a Suprema Corte dos Estados Unidos rever esta importante questão, e eles acreditam que esse ato pode trazer a melhor oportunidade para que isso aconteça.”

Origem

O ano de 1970 é emblemático para os militantes da causa abortista. Foi quando Norma McCorvey (“Jane Roe”) ajuizou demanda no Condado de Dallas pelo direito de abortar sob a alegação de que sua gravidez era resultado de um estupro, contrariando a lei vigente que permitia o aborto apenas em casos que a gravidez representasse risco à vida da gestante.

Houve diversos recursos e a demanda chegou à Suprema Corte norte-americana, que, em 1973, decidiu que as leis estaduais sobre aborto que permitiam a prática apenas com o intuito de salvar a vida da gestante eram inconstitucionais, por violação ao disposto na Emenda 14 à Constituição norte-americana, assegurando-se o direito da mulher de interromper a gravidez, estabelecendo um critério trimestral para definir o momento em que a gestação poderia ser interrompida.

A decisão considerou que as mulheres tinham direito absoluto ao aborto em até 14 semanas de gestação. Entre 14 a 27 semanas de gestação, o governo poderia impor regulamentações médicas, estritamente para proteger a saúde da mulher. A partir de 27 semanas, os abortos poderiam ser totalmente proibidos, refletindo o interesse do estado em proteger a vida potencial do feto — mas exceções para ameaças à vida ou à saúde da mulher, definidas pelo médico, deveriam ser permitidas.

Em Roe, a Suprema Corte invalidou a lei centenária sobre aborto do Texas, que autorizava o procedimento apenas se a vida da mãe fosse colocada em risco pela manutenção da gravidez. Quando combinada à decisão de Doe vs. Bolton, que saiu no mesmo dia, a nova jurisprudência do tribunal passou a permitir o aborto em qualquer fase da gravidez, caso um médico julgasse a interrupção necessária para preservar a saúde da mulher, entendida “à luz de todos os fatores – físico, emocional, psicológico, familiar e da idade da mulher”.

“Em síntese, no caso Roe vs. Wade, a Suprema Corte reconheceu o direito ao aborto por solicitação da gestante, como consequência do direito à privacidade protegido pela Emenda 14. Ou seja, o direito ao aborto passou a ser um direito constitucional”, explica Raquel Machado Carleial de Andrade, mestre em Processo Civil, juíza de Direito em São Paulo e membro do Movimento Magistrados para a Justiça.

Tendência

Além do Alabama, outros estados americanos aprovaram leis que proíbem o aborto depois que um batimento cardíaco fetal pode ser detectado. Isso pode acontecer a partir de seis semanas de gravidez.

A Louisiana aprovou, também em maio, uma lei que proíbe o aborto de fetos que já têm batimento cardíaco, sem exceções para estupro ou incesto. Abortos em fetos que não sobreviveriam após o nascimento também estão sujeitos a restrições. A legislação permite apenas abortos que impeçam a morte da gestante ou sério risco de comprometimento irreversível de alguma função corporal importante. Médicos que realizam abortos após detecção de batimento cardíaco do feto podem ser punidos com multa de US$ 1.000 ou até dois anos de prisão.

Já no Mississippi, o governador Phil Bryant assinou um projeto de lei similar em março. As exceções são para evitar a morte ou risco grave de deficiência da gestante. “O batimento cardíaco tem sido a marca universal da vida desde o início da humanidade”, disse Bryant em um discurso antes de assinar a lei, que acabou impedida de entrar em vigor por decreto de um juiz federal.

Os estados de Ohio, Geórgia, Kentucky e Iowa também aprovaram leis que proíbem o aborto após a detecção de batimento cardíaco do feto. Juízes federais, porém, derrubaram as legislações em Kentucky e Iowa.

Em Arkansas, a governadora Asa Hutchinson assinou uma lei em março que proíbe abortos após 18 semanas de gravidez — seis semanas antes do padrão estabelecido por Roe vs. Wade. As exceções são para emergências médicas e em casos de estupro ou incesto.

No Missouri, em outra vitória para os militantes pró-vida, o governador Mike Parson sancionou um projeto de lei que proíbe o aborto depois de oito semanas de gravidez. O projeto de lei inclui exceções para o que define como emergências médicas, como casos em que a vida da mãe está em risco ou em que ela poderá sofrer lesões permanentes graves, mas não para gestações que são resultado de estupro ou incesto — um tema recorrente nas novas legislações contra aborto nos EUA.

“O estupro e o incesto são atos de violência, mas nós argumentamos que o aborto também é um ato de violência”, diz Jamieson Gordon, diretor de comunicações e marketing do grupo Ohio Right to Life. “O estupro não será resolvido com um aborto”, completa Gordon.

Luta pela vida

Em ambos os lados do debate sobre aborto, a expectativa é que organizações abortistas, como a Planned Parenthood e a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), contestem as novas leis na justiça — principalmente a legislação do Alabama, a mais restritiva. Os senadores republicanos já esperam que a lei seja bloqueada, mas querem que o processo de apelação leve a questão à Suprema Corte. Seu objetivo é que, com uma maioria conservadora no tribunal, eles consigam reverter a decisão “Roe vs. Wade”.

“Queremos impedir o aborto de crianças que ainda não nasceram. E a única maneira de fazer isso é voltar e rever a decisão de Roe”, diz Eric Shakston, presidente da Aliança Pro-Vida do Alabama. “Esta lei é, na verdade, um veículo para fazer isso”, acrescenta.

A sucessão de legislações proibindo o aborto é parte de uma tendência geral, não uma estratégia política unificada. Ainda assim, podem ser o movimento mais promissor nos EUA até então para derrubar Roe vs Wade.

“Não é como se houvesse algum coordenador dizendo: ‘Este estado deveria fazer isso e este estado deveria fazer isso’”, diz Samuel Lee, lobista da legislação pró-vida no Missouri. “Mas há algumas pessoas criativas em diferentes estados tentando coisas diferentes.”

A tendência é parte de um fortalecimento da direita nos EUA, principalmente após a eleição do presidente Donald Trump. Ao mesmo tempo, a Suprema Corte dos Estados Unidos conta com maioria conservadora pela primeira vez em anos, o que pode ser uma esperança para a aprovação das leis pró-vida e revisão de Roe vs. Wade. A expectativa é aproveitar esse momento de predominância para consolidar o movimento antiaborto.

“Em toda a nação, há uma dinâmica crescente, informada pela ciência e pela compaixão, e estimulada em reação ao extremismo do aborto, a reconhecer a humanidade do feto na lei”, conclui Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG antiaborto Susan B. Anthony List.