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Cobranças indevidas, realizadas mensalmente e com valores baixos, totalizando milhões de reais, indo parar no bolso de sindicalistas e funcionários públicos. Não estamos falando do recente escândalo com pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sim do esquema revelado pela “Operação Custo Brasil”, realizada pela Polícia Federal em junho de 2016, e que guarda muitas semelhanças com o desvio atual.
A jogada ilícita começou a ser descoberta graças a um desdobramento da Operação Lava Jato e começou no Paraná, sob os cuidados do juiz federal Sergio Moro. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou a investigação de desvios em contratos de crédito consignado para a Justiça de São Paulo.
Os dois esquemas funcionavam de maneira similar: empresas alteravam pagamentos em conluio com funcionários com acesso aos dados dos beneficiários. No caso do INSS, sindicatos e associações cadastravam desconto automático, sem autorização, da folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
A Operação Custo Brasil revelou que, entre 2009 e 2015, a empresa de informática que gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados – chamada de Grupo Consist – cobrava o triplo do necessário dos servidores. Na prática, se cada parcela de empréstimo consignado deveria custar R$ 0,30 (pelos serviços da Consist), na realidade o desconto era de R$ 1.
“Dezenas de milhares de funcionários públicos foram lesados", disse Fábio Ejchel, superintendente da Receita Federal em São Paulo, na época. No mesmo período, a Consist informou, em nota, “que sempre colaborou e continuará colaborando com a Justiça Federal e com os órgãos de investigação”, segundo a Agência Brasil.
Operação Custo Brasil chegou a prender ex-marido de Gleisi Hoffmann
De acordo com a investigação, a cobrança extra nos consignados contava com participação de funcionários do Ministério do Planejamento. Eles eram responsáveis pela lavagem de dinheiro e pagamento de propina para o PT e agentes públicos e privados.
A Operação Custo Brasil resultou na prisão de Paulo Bernardo, ex-marido de Gleisi Hoffman e ex-ministro do Planejamento e das Comunicações nos governos Lula e Dilma. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (indicado ao cargo por Lula em 2009), ordenou sua soltura seis dias depois. O caso ainda tramita na Justiça.
No mês passado, o presidente Lula indicou a advogada que defendeu Bernardo, Verônica Abdalla Sterman para ocupar a vaga do ministro José Coêlho Ferreira, que se aposenta no próximo mês. Sua nomeação ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Ela também advogou a favor da ex-esposa de Bernardo, Gleisi Hoffman, na Lava Jato.
“Um Supremo Tribunal Militar que tenha a compreensão do que é crime militar e o que é crime comum. Eu acho que vai ser bom para a sociedade brasileiras, vai ser bom para o Suprem Tribunal Militar e vai ser bom para as mulheres”, disse Lula.
Entre as outras pessoas denunciadas na Operação Custo Brasil por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa, estava João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Bernardo e Vaccari Neto afirmaram que as denúncias eram falsas.
Vaccari foi condenado a 24 anos de prisão por denúncias em toda a Operação Lava Jato, na qual o desvio dos consignados estava inserida. O ex-tesoureiro do PT foi preso em abril de 2015, mas solto em 2019 com o indulto de Natal editado por Michel Temer no ano anterior.
O ministro do STF Edson Fachin anulou sua condenação. Considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso e determinou que o caso fosse analisado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Vaccari recorreu ao ministro do STF Gilmar Mendes e aguarda resposta.
Em relação aos envolvidos, a operação do INSS ainda está em andamento. Até agora o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, foi demitido, e a Polícia Federal investiga 11 associações suspeitas de participação no esquema, sendo que em uma delas o irmão do presidente Lula, Frei Chico, é vice-presidente. Frei Chico e o sindicato disseram que apoiam a apuração da Polícia Federal e negam envolvimento em irregularidades.
O ministro Carlos Lupi sabia da situação desde 2023 e reconheceu que a pasta demorou para começar a apurar as fraudes após ter sido informada por órgãos de controle. Ele afirmou que o dinheiro descontado sem autorização em abril será devolvido em maio. Já a devolução dos descontos irregulares realizados pelas entidades sindicais de antes de abril de 2025 ainda serão avaliados. Até agora, o presidente Lula não falou sobre o caso.
Apesar das coincidências, o valor entre as duas operações é bem distinto. Em 2016, a cobrança dos consignados rendeu cerca de R$ 100 milhões ao envolvidos na fraude. Desta segunda vez, o montante do desvio alcançou R$ 6,3 bilhões.
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