Não há comprovação médica dos benefícios de longo prazo que uma criança pode obter por submeter-se a terapia hormonal e transição cirúrgica, nem da segurança desses procedimentos| Foto: pixabay

A lei AB2119 da Califórnia não deveria ter sido aprovada. A assinatura da lei foi um triunfo da ideologia fazendo-se passar por ciência. O que se deve afirmar são os seres humanos, não identidades falsas e confusão sexual. 

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A lei AB2119 da Califórnia, “Acolhimento familiar: serviços de atendimento à saúde e saúde comportamental que afirmam o gênero” foi promulgada pelo governador Jerry Brown no dia 14 de setembro de 2018. Nós a chamamos de “lei infantil de fomento de transgêneros” [no original, um trocadilho com “foster”, que pode significar tanto acolher quanto fomentar]. 

A lei garante que crianças em lares de acolhimento (orfanatos ou casas de família que acolhem crianças em situação de vulnerabilidade, certificados pelo governo) que se identificam como transgênero terão o direito legal e poderão contar com pleno apoio do Estado para avançar tanto no caminho da transição médica e cirúrgica quanto cada criança vulnerável quiser. Isso representa a retirada da proteção de menores sexualmente confusos, expressa em linguagem profundamente ideológica, não científica. 

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As terapias propostas enriquecem hospitais, empresas farmacêuticas, empresas de tecnologia e profissionais de medicina, às expensas de crianças iludidas e enganadas. São as crianças que vivem em lares de acolhimento que precisam ser afirmadas, não as identidades enganadas e os termos de propaganda. 

Substantivos têm gênero; pessoas têm sexo. 

Preparando-nos para lutar 

Eu fiz parte de uma equipe muito pequena que se opôs à lei, sob a coordenação do Conselho da Família da Califórnia (CFC), encabeçado pelo CEO Jonathan Keller e pelo Diretor de Engajamento com o Congresso Greg Burt. O endocrinologista Michael Laidlaw e eu, que sou médico de família, lideramos a equipe de testemunhas. 

Ambos temos uma vida repleta de compromissos com família, comunidade e obrigações profissionais e nenhum de nós dois tinha qualquer experiência em fazer lobby ou atuar como testemunhas, mas concordamos em lutar contra esse projeto de lei porque ele é muito prejudicial para crianças e adolescentes em situação de risco. Tanto Michael quanto eu já escrevemos artigos anteriores sobre disforia de gênero para o Public Discourse. 

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Combater o projeto de lei e vencer beneficiaria crianças sexualmente confusas que vivem com famílias de acolhimento, na Califórnia e mais além. Combater bem e ser derrotados abriria um caminho de pesquisas, apresentação, influência e protocolos de honra para ser seguidos por aliados em outros Estados e que talvez tivessem êxito. 

Sacrificando várias sextas-feiras, Mike e eu, juntamente com um líder do CFC, nos reunimos com assessores legislativos – de preferência chefes de gabinete – dos deputados ou senadores participantes do próximo comitê designado para discutir o projeto de lei. Apresentamos depoimentos bem redigidos e assinados: impressos em papéis timbrados das organizações, com pontos principais destacados na primeira página, mais algumas páginas adicionais com exposições sobre os pontos, incluindo citações bibliográficas. 

Fizemos questão de nos reunirmos com membros do caucus LGBT, que, fato interessante, foram aqueles nos dedicaram mais tempo. Nós os tratamos com respeito e franqueza gentil, e eles, de modo geral, responderam no mesmo tom, acrescido de curiosidade. Em praticamente todos os gabinetes por onde passamos, independentemente da posição de seus ocupantes no espectro político, fomos os primeiros a discutir o projeto de lei com os ocupantes, e nossa esperança era que esse fato nos beneficiaria. Acabamos enviando cópias de nossos depoimentos assinados a quase todos os deputados e senadores. Esses documentos também formariam a base de nossas apresentações ao comitê expressando nossa oposição ao projeto de lei. 

O palco 

As audiências públicas na Assembleia e no Senado estadual da Califórnia são como peças de teatro kabuki. Há muita apresentação bonita e ensaiada, mas as decisões são tomadas com antecedência. As regras são anunciadas, mas são manipuladas sem dificuldade para beneficiar grupos favorecidos, o que não era nosso caso. 

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O autor de um projeto de lei inicia a discussão, dois ou três proponentes têm direito a dois minutos para apresentar depoimentos (os dois minutos deles parecem ser mais longos que os nossos), e depois quaisquer cidadãos que quiserem têm direito a subir ao palco e usar o microfone para informar seu nome, sua cidade, sua organização e falar algo em apoio ao projeto de lei. O mesmo processo é repetido com a oposição. O autor do projeto de lei apresenta o argumento final, e depois acontece a votação. 

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Graças a nossos primeiros depoimentos perante comitês da Assembleia – minha mulher, Evelyn, e eu fomos os opositores iniciais do projeto de lei – aprendemos que é crucial ater-se à mensagem principal, especialmente quando os argumentos do lado oposto são altamente equivocados. Você está lá para apresentar seu argumento. Corrigir os erros e os ad hominem da oposição não alcança esse fim. Juntaram-se a Mike e eu dois homens corajosos – Rene Jax e Hacsi Horvath – que se arrependeram profundamente de terem seguido o caminho da chamada “transição homem para mulher”. 

Rene Jax foi o primeiro transexual a tornar-se policial, e mais tarde virou autor e palestrante. Seu livro mais recente tem o título apto “Don’t Get on the Plane! Sex change surgery will ruin your life” [Não embarque nesse avião! A cirurgia de troca de sexo vai arruinar sua vida]. Hacsi Horvath é pesquisador epidemiológico da Universidade da Califórnia em San Francisco. Sua infância caótica inclui um período breve e sofrido num lar de acolhimento. Quando chegou a hora de depormos diante do comitê do Senado, já estávamos calejados pela batalha. 

Fazendo oposição à lei AB2119 

Minha breve introdução ao Comitê de Serviços Humanos do Senado incluiu uma descrição de minha profissão, o fato de eu estar representando o American College of Pediatricians e de eu ter sido pai de acolhimento por nove vezes. Os dois minutos de tempo de que eu dispunha estavam passando rapidamente. 

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“Por favor sejam contra a AB2119. O Estado está determinando que crianças que vivem com famílias de acolhimento devem, exclusivamente, ser afirmadas em protocolos de tratamento perigosos que não têm histórico comprovado de segurança ou benefícios, devido a uma condição que geralmente desaparece por conta própria”. Tendo conseguido chamar a atenção deles, passei para os pontos principais: 

1. O transgenerismo/disforia de gênero tem probabilidade avassaladora de desistência, resolvendo-se por conta própria antes da idade adulta em entre 80% e 95% dos casos, segundo a literatura especializada

2. Problemas subjacentes precisam ser tratados antes; pode haver muitos, e as crianças em lares de acolhimento têm probabilidade maior de apresentar esses problemas. O APA Handbook of Sexuality and Psychology (Manual de Sexualidade e Psicologia da American Psychological Association) especificamente recomenda que não haja pressa em afirmar o transgenerismo de uma pessoa ou realizar sua transição de gênero, devido ao risco de se passar por cima de problemas psicológicos subjacentes. Mas este projeto de lei incentiva essa pressa. As diretrizes da Sociedade de Endocrinologia indicam que algumas formas de disforia de gênero requerem apenas intervenções psicológicas. Mas este projeto de lei preconiza o oposto. 

3. Os riscos e as consequências permanentes enfrentadas por um menor de idade que faz a transição para outro gênero são sérios e nos obrigam à reflexão. Eles convertem a pessoa em paciente pelo resto de sua vida, e crianças e adolescentes não se dão conta disso. 

4. Não há comprovação médica dos benefícios de longo prazo que uma criança pode obter por submeter-se a terapia hormonal e transição cirúrgica, nem da segurança desses procedimentos. Logo, é impossível recomendar cientificamente esses procedimentos para menores de idade. Os hormônios usados para essa finalidade não são aprovados pela FDA. Este projeto de lei não é cientificamente orientado, é ciência zero. (Incluí as seguintes evidências no depoimento que fiz diante do Comitê de Serviços Humanos da Assembleia, mas meu tempo se esgotou, razão por que não verbalizei tudo isso na audiência no Senado.) 

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-O NIH (Institutos Nacionais de Saúde) iniciou em 2016 o maior estudo já realizado com jovens transgêneros. É a primeira entidade a acompanhar os efeitos médicos do adiamento da puberdade e apenas a segunda a acompanhar seus impactos psicológicos. O estudo começou em 2016. Ainda não temos seus resultados. 

-Os Padrões de Atendimento da WPATH (Associação Profissional Mundial para a Saúde de Transgêneros) confirmam: “Não foi conduzido até hoje nenhum estudo clínico controlado de qualquer tratamento hormonal feminizante ou masculinizante para avaliar sua segurança e eficácia em produzir uma transição física”. 

-O Centro de Excelência em Saúde Transgênero da Universidade da Califórnia em San Francisco afirma: “Não foi publicado o impacto de análogos do GnRF (bloqueadores de puberdade) administrados a menores transgêneros no início da puberdade e em menores de 12 anos de idade”. 

-Uma Sinopse de Diretrizes Clínicas da JAMA de setembro de 2017 sobre tratamento hormonal da disforia de gênero fez seis recomendações principais, três das quais incentivam o tratamento com hormônios (começando na adolescência) e cirúrgico (tratamento pós-hormonal), apesar de as três serem apoiadas por evidências “escassas” ou “muito escassas”. 

5. O arrependimento e mudança de ideia não são raros, os resultados insatisfatórios não são raros, mas o que foi extirpado não volta mais. Dois grupos pró-LGBT (YouthTransCriticalProfessionals.org e 4thWaveNow.com) são contra a terapia de transição para menores, graças aos altos índices de pessoas que se arrependem e revertem a transição. Um estudo sueco de 2011 mostrou que adultos que passaram por transição de gênero têm 19 vezes mais chances de cometer suicídio que a média da população. Não foi comprovado que a transição de afirmação reduza a incidência de suicídios. Parece que agrava os resultados. 

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6. O cérebro da criança ainda está em desenvolvimento. As crianças mudam de ideia com frequência e não são capazes de captar consequências de longo prazo. Elas não deveriam tomar decisões permanentes sobre a alteração de seu corpo. 

7. Pessoas religiosas ajudam a manter em funcionamento nossos sistemas problemáticos de acolhimento. Expulsá-las da área de acolhimento será prejudicial ao sistema, que não precisa disso. 

No comitê da Assembleia, a médica de família da Universidade da Califórnia em San Francisco que defendeu o projeto de lei foi chamada de volta para refutar meu depoimento, em uma aparente violação das normas do comitê. Ela aludiu de passagem a um estudo holandês recente que supostamente indica baixo índice de pessoas que se arrependem de terem feito a transição. Disse ao comitê que eu provavelmente não tinha conhecimento desse estudo. 

Neguei com a cabeça, mas não tive tempo de chamar a atenção para as falhas do estudo do Coorte de Amsterdã: entre outras falhas, o estudo contabilizou os casos de arrependimento apenas entre pessoas que passaram por gonadectomias [cirurgia de retirada dos ovários ou dos testículos], teve índice de 36% de acompanhamento posterior falho, os dados hospitalares citados muitas vezes não puderam ser obtidos, e o estudo admitiu que o prazo médio para o arrependimento era 130 meses, e que seus autores podem ter se precitado. O estudo holandês foi um exemplo clássico de defesa classista da transição de gênero, não uma refutação científica. 

Michael iniciou seu depoimento perante o Comitê do Senado para o Judiciário, agradecendo o deputado autor do projeto de lei por seu interesse por crianças em lares de acolhimento. Em seguida, apresentou os argumentos mais claros e concisos possíveis nos dois minutos de tempo aos quais teve direito: 

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Sejamos claros. Esse “atendimento afirmativo” do qual falou [a médica da UCSF] inclui o seguinte: 

  • 1. Hormônios fortes e perigosos para bloquear a puberdade normal das crianças; 
  • 2. Hormônios sexuais de alto risco e em alta dose, que encerram riscos de câncer e de formação de coágulos sanguíneos mortais; 
  • 3. Cirurgias de alto risco para meninos para converter o intestino em uma imitação de vagina, destruir seu pênis e extirpar os testículos; 
  • 4. Mastectomias e enfaixamento dos seios para destruir o tecido mamário saudável de meninas adolescentes, além de remoção de seus ovários e útero, garantindo sua infertilidade para sempre. 

Tudo isso está sendo feito em nome da redução dos suicídios de crianças trans. Mas podemos reduzir os suicídios de crianças trans oferecendo atendimento adequado de saúde mental a elas. 70% das pessoas trans têm agora ou terão ao longo da vida um transtorno de saúde mental que levará ao risco de suicídio. A incidência de suicídio entre pessoas trans após passaram por cirurgia de redesignação sexual e tratamento hormonal é 19 vezes maior que o da população como um todo; logo, esses tratamentos agravam o risco de suicídio. 

Em seguida, Michael discutiu a diferença entre crianças trans e crianças que se identificam como gays: 

Os médicos da UCSF e de todo lugar no mundo não têm maneira alguma de diagnosticar com certeza quem é um “trans” verdadeiro e quem tem disforia de gênero e problemas subjacentes de saúde mental e endocrinológicos. As pessoas não nascem assim, com certeza. Múltiplos estudos recentes comprovam que 80% a 95% delas vão deixar a confusão de gênero para trás quando chegarem à idade adulta. 

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O tratamento apropriado para crianças com disforia de gênero que vivem em lares de acolhimento envolve atendimento psicológico e endocrinológico. 

Michael então falou diretamente contra o projeto de lei, que seria levado adiante: 

Por favor não aprovem esta lei. Peço em vez disso uma investigação formal das violações éticas e violações das leis federais sobre realização de experimentos humanos com menores de idade na UCSF e no Hospital Infantil de Los Angeles. Caso vocês queiram, posso fornecer detalhes específicos das leis que estão sendo violadas. 

Crianças estão sendo esterilizadas. Sua função sexual está sendo destruída de modo permanente. Elas estão sendo expostas a riscos de saúde vitalícios em nome dessa terapia dita “afirmativa”, sem receberem a terapia psicológica necessária. A lei AB2119 é um erro. Por favor a rejeitem. 

O assessor legislativo do senador republicano que defende nossa causa no comitê aceitou o desafio de Michael e pediu detalhes por escrito sobre as violações de consentimento nos experimentos humanos, e os esforços para redigir um argumento jurídico a partir disso continuam. 

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A tragédia do chamado “atendimento de saúde afirmador de gênero” para menores de idade espelha as calamidades do movimento de lobotomia e do antigo programa de esterilização eugênica na Califórnia. A lei AB2119 é uma vitória da ideologia fazendo-se passar por ciência. Mas, repetimos, ela não é orientada pela ciência, é ciência zero. 

O controle da linguagem visa o controle do pensamento, e os termos de ascendência no ativismo “transgênero” são arquitetados com astúcia. “Atendimento de saúde afirmador de gênero” é um exemplo disso. Devem ser afirmados os seres humanos, não as identidades falsas e a confusão sexual. O atendimento de saúde adequado deve ser voltado aos problemas subjacentes, especialmente quando 70% das pessoas que se identificam como transgêneros têm problemas de saúde mental que são ignorados, deixando que se agravem. 

André Van Mol é médico de família que atende em consultório particular. Ele é co-presidente do Comitê de Sexualidade Adolescente do American College of Pediatrician, blogueiro e porta-voz para a mídia das Associações Médica e Odontológica Cristãs.

©2018 Public Discourse. Publicado com permissão. Original em inglês
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