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Parlamentares em Brasília e em diversas capitais discutem projetos de lei para impedir a presença de menores em paradas LGBT. O objetivo alegado é proteger crianças de conteúdos considerados impróprios.
Qual é a principal proposta em tramitação na Câmara dos Deputados?
Um dos projetos mais recentes, de autoria do deputado Marcos Pollon, quer responsabilizar organizadores de eventos LGBTQIA+ pela verificação da idade do público. O texto define como 'parada' qualquer manifestação pública voltada à celebração ou defesa de direitos dessa comunidade, buscando impedir que crianças sejam expostas a comportamentos que os parlamentares julgam inadequados para a faixa etária.
Como funcionaria a lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo?
Os vereadores paulistanos aprovaram, em primeira discussão, um projeto que veta menores de idade mesmo se estiverem acompanhados pelos pais. Além disso, a proposta de Rubinho Nunes exige que esses eventos ocorram apenas em locais fechados para permitir o controle de entrada, argumentando que a interdição de grandes avenidas causa transtornos e constrangimento a quem não apoia a causa.
O que aconteceu com leis semelhantes em outras cidades brasileiras?
Em Londrina, no Paraná, uma lei municipal chegou a proibir crianças nas paradas, exigindo autorização judicial para a presença delas. No entanto, a regra foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do estado a pedido da OAB, por meio de uma decisão urgente em novembro de 2025.
Lei do Amazonas está sendo discutida no STF
Sancionada em 2023, a lei amazonense estabelece multas de até R$ 10 mil para pais ou patrocinadores que permitirem menores nos eventos. Entidades de defesa de famílias homotransafetivas e o PDT entraram com ações no Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade. O julgamento está parado desde que o ministro Nunes Marques pediu vista do processo em agosto de 2025.
Qual é o entendimento atual dos ministros do Supremo sobre o tema?
Até o pedido de vista, quatro ministros já haviam votado: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Todos se manifestaram de forma favorável à participação de crianças nas paradas, o que na prática invalidaria leis restritivas como a do Amazonas. No momento, o caso aguarda uma data para retomar o julgamento.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
