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Um levantamento detalhado da Gazeta do Povo mapeou 104 ações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que geram críticas sobre concentração de poder e censura no Brasil. O relatório aponta decisões que afetaram desde políticos até cidadãos comuns e empresas, reacendendo o debate sobre os limites judiciais.
Por que existe uma crítica sobre a concentração de funções nas mãos do ministro?
No sistema democrático comum, quem investiga, quem acusa e quem julga devem ser pessoas ou órgãos diferentes para garantir a imparcialidade. Juristas apontam que, em inquéritos como o das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes acumulou esses papéis, atuando simultaneamente como investigador e juiz de casos em que ele próprio se declara vítima, o que rompe com o modelo tradicional da Justiça brasileira.
Como as redes sociais e plataformas digitais foram impactadas?
Plataformas como Telegram, X (antigo Twitter) e Rumble sofreram suspensões totais ou ameaças de bloqueio por descumprimento de ordens judiciais. O impacto dessas medidas atingiu milhões de brasileiros que não estavam envolvidos nos processos. Além disso, houve ordens para remoção de anúncios e publicações de empresas como Google e Meta sobre projetos de lei em discussão no Congresso, o que é visto por críticos como uma forma de censura prévia.
Quais medidas atingiram pessoas que não eram alvo direto das investigações?
Um padrão identificado foi a punição de terceiros. Isso inclui o bloqueio de contas bancárias da Starlink para pagar dívidas da empresa X, a aplicação de multas diárias para usuários comuns que utilizassem VPN (ferramenta para navegar na internet de forma privada) para acessar sites bloqueados e até a suspensão de perfis de influenciadores e de uma adolescente, filha de um jornalista investigado.
De que forma o tribunal interferiu em decisões de outros poderes?
O levantamento cita episódios em que ordens judiciais individuais anularam atos do Executivo e do Legislativo. Exemplos incluem a suspensão da nomeação de diretores da Polícia Federal pelo presidente e o cancelamento de decretos aprovados pelo Congresso sobre impostos (IOF) e armas. Para estudiosos do Direito, essas ações invadem a competência de deputados e senadores eleitos, desequilibrando a harmonia entre os poderes.
O que são os 'relatórios informais' mencionados no levantamento?
Mensagens reveladas mostram que assessores do ministro usaram canais informais, como WhatsApp, para solicitar relatórios específicos sobre perfis de políticos e críticos nas redes sociais. Esses documentos eram produzidos por órgãos de combate à desinformação do TSE e, posteriormente, inseridos nos processos do STF como se fossem provas colhidas de forma oficial, gerando questionamentos sobre a legalidade desse procedimento.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
