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Ditadura militar

Quem foi Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido como torturador pela Justiça

A história teima em não se esquecer de Carlos Alberto Brilhante Ustra: enquanto diversos militantes que combateram a ditadura militar lembram de suas cruéis torturas, há quem o celebre como herói

  • Maurício Brum especial para a Gazeta do Povo
  • Atualizado em às
Carlos Alberto Brilhante Ustra: primeiro torturador a ser reconhecido pela justiça brasileira como tal | Wilson Dias/Agência Brasil
Carlos Alberto Brilhante Ustra: primeiro torturador a ser reconhecido pela justiça brasileira como tal Wilson Dias/Agência Brasil
 
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Nos últimos anos, seu nome voltou com força ao noticiário. Primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador e um dos mais notórios agentes da repressão da ditadura militar brasileira, Carlos Alberto Brilhante Ustra foi exaltado pelo então deputado e atual candidato a presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, durante seu voto pelo impeachment de Dilma Rousseff, teve sua imagem associada ao controverso bloco carnavalesco “Porão do DOPS”, em São Paulo e, no final de fevereiro, foi citado como “herói” pelo general Antonio Hamilton Mourão, durante a cerimônia em que passou para a reserva – o próprio Mourão, por sua vez, vinha ocupando manchetes desde 2015 por seus repetidos pedidos por uma intervenção militar. 

Recentemente, a 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), extinguiu em segunda instância a ação em que o coronel havia sido condenado pela tortura e assassinato do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971.

Passados quase três anos de sua morte e mais de trinta do fim da ditadura, Brilhante Ustra segue ocupando uma posição central no imaginário de quem defende a maior presença militar no cotidiano social e político do Brasil. 

A “guerra interna” 

Nascido em Santa Maria, no interior do Rio Grande do Sul, Brilhante Ustra escalou a hierarquia do Exército e obteve maior destaque aos olhos do governo militar quando já tinha a patente de major e atuava em São Paulo. 

Na capital paulista, entre 1970 e 1974, ele chefiou o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna) do II Exército, acusado de ser responsável por cerca de 2 mil prisões políticas e mais de 500 casos de tortura no período. Com o Ato Institucional nº 5 em vigor havia pouco tempo e Emílio Garrastazu Médici na Presidência da República, aquele foi o momento de maior repressão em toda a ditadura brasileira. 

Brilhante Ustra havia se graduado na Escola de Estado-Maior do Exército e, dentro dos preceitos da doutrina de segurança nacional, participou ativamente da “guerra” contra os “inimigos internos”. Pelo resto da sua vida, a cada nova acusação de estar envolvido em violações de direitos humanos, Ustra justificaria suas ações apontando para o estado de conflito alegado pelas Forças Armadas e para as ordens superiores que recebia na época, buscando debelar as ameaças à ordem – no caso, os grupos guerrilheiros de extrema-esquerda surgidos após 1964, que buscavam derrubar os militares pela força. A violência empregada pela repressão, na visão de muitos oficiais, deveria ser entendida como um esforço patriótico justificável por um cenário próximo à guerra civil. 

“Os argumentos apresentados pelos militares que atuaram na repressão política são, em geral, muito semelhantes entre si. A maioria deles se coloca como defensor de uma democracia que estaria sob ameaça da esquerda e acusa a guerrilha de retardar à volta à normalidade institucional”, aponta a historiadora Clarissa Grahl, que estudou os livros de memórias escritos por militares sobre o período da ditadura. 

De fato, os posicionamentos de Ustra eram com frequência similares aos de outros militares citados em crimes de lesa-humanidade cometidos durante o período repressivo: “aqueles que combateram o terrorismo eram apresentados ao país como assassinos e corruptos”, queixou-se em Rompendo o Silêncio, livro lançado em 1987 para se defender das primeiras acusações. “Ao mesmo tempo, os subversivos e os terroristas eram mostrados como pessoas indefesas que sofreram porque lutavam contra a ditadura”. 

Também havia, no entanto, uma especificidade no caso de Brilhante Ustra: por ser o primeiro nome individualizado como responsável pela violência durante a transição democrática, “ele se mostra como uma grande vítima da esquerda e da imprensa, uma espécie de bode expiatório utilizado para deslegitimar as Forças Armadas”, entende Clarissa Grahl. 

“Ustra recorre frequentemente ao princípio da obediência devida [a ideia de que suas ações só ocorreram porque cumpria ordens] como uma forma de defesa, fazendo questão de ressaltar que agiu em acordo com a hierarquia de comando e que ao longo de sua carreira não só nunca foi punido, como também foi agraciado com condecorações”, salienta a pesquisadora. 

Fama indesejada 

Foi justamente pelos sucessivos reconhecimentos recebidos do governo militar que Ustra acabaria obtendo a inesperada dimensão que tem hoje. Apesar do destaque atual em torno de seu nome, Brilhante Ustra não era um personagem mais citado nas memórias da ditadura do que outros membros de patente similar identificados com a repressão. O “Major Tibiriçá”, codinome pelo qual era conhecido no DOI-CODI antes de subir de patente e assumir novo cargo em Brasília, tornou-se um símbolo da tortura no final de 1985, durante a transição para a democracia. 

Então deputada, a atriz Bete Mendes reconheceu Ustra como sendo seu antigo torturador, quando caiu presa por militar na VAR-Palmares. Embora o Brasil já tivesse José Sarney no poder, o primeiro presidente civil após os generais, personagens como Ustra seguiam se beneficiando de postos alcançados por nomeação do governo: o agora coronel atuava então como adido militar da Embaixada do Brasil em Montevidéu, no Uruguai. 

A denúncia de Bete Mendes colocou Ustra pela primeira vez no centro do debate sobre a impunidade e as aplicações possíveis da Lei da Anistia, de 1979, e os incômodos holofotes não abandonariam o militar até o momento de sua morte – e mesmo depois dela. 

Dois anos depois de ser citado pela deputada, Ustra lançou Rompendo o Silêncio, o primeiro de dois livros (em 2006, publicaria A verdade sufocada) em que defendia sua versão dos acontecimentos. Em seu texto, ele argumentava que Bete não havia sofrido qualquer tortura e só havia feito a acusação para se promover, com vistas à reeleição que disputaria em 1987. Nos anos seguintes, porém, cada vez mais sobreviventes da prisão política reconheceriam em Ustra o responsável pelos suplícios vividos quando passaram pela Oban – nome derivado da “Operação Bandeirante”, anterior ao DOI-CODI e depois incorporada por este quando Brilhante Ustra já chefiava as ações. 

As torturas na Oban 

“Não se dava especial destaque ao comandante da Oban”, recorda o jornalista Celso Lungaretti, que passou brevemente por São Paulo após ser preso por participar da implantação de uma “escola de guerrilha” da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) na região do Vale do Ribeira. Preso em abril de 1970, meses antes de Brilhante Ustra assumir o comando, ele se encontrou com seu antecessor, o major Waldyr Coelho. “O tal comandante era cheio de pose e fez questão de me levar numa turnê pelas instalações, inclusive me mostrando o chamado ‘trono do dragão’, uma cadeira metálica na qual os torturados eram atados para receberem choques elétricos”. 

Os militares paulistas receberam Lungaretti com a ordem de interrogá-lo sem fazer uso de tortura e devolvê-lo com vida. “Isso ocorreu não por preocupações humanitárias, mas porque havia competição entre as equipes e a do Rio não aceitaria que um preso que pertencia a ela fosse morto pelos congêneres de São Paulo”, diz. 

“Em outros episódios eu até constatei uma certa repulsa por parte dos oficiais veteranos face às indignidades cometidas pelos jovens tenentes e capitães da repressão política. Mas davam a entender que não tinham como evitar”, recorda-se o ex-militante da VPR. 

Após a passagem do mando para Brilhante Ustra, a Oban seguiu acumulando relatos de graves violações de direitos humanos. Criméia de Almeida, presa e torturada mesmo grávida de sete meses, relatou à Comissão Nacional da Verdade (CNV): “pela manhã, o próprio comandante major Carlos Alberto Brilhante Ustra foi retirar-me da cela e ali mesmo começou a torturar-me [...]. Espancamentos, principalmente no rosto e na cabeça, choques elétricos nos pés e nas mãos, murros na cabeça quando eu descia as escadas encapuzadas, que provocavam dores horríveis na coluna e nos calcanhares, palmatória de madeira nos pés e nas mãos. Por recomendação de um torturador que se dizia médico, não deviam ser feitos espancamentos no abdômen e choques elétricos somente nas extremidades dos pés e das mãos”. 

Em 10 de maio de 2013, o próprio Brilhante Ustra depôs à CNV. Sua defesa manteve a linha sustentada nos livros em que escreveu: “é o Exército brasileiro que assumiu, por ordem do presidente da República, a ordem de combater o terrorismo e sob as quais eu cumpri todas as ordens, ordens legais, nenhuma ordem ilegal, digo de passagem”, argumentou o coronel, ressaltando que havia recebido, pelos serviços prestados, a chamada “Medalha do Pacificador”. 

Torturador 

Cinco anos antes de seu depoimento, em 2008, Ustra havia sido reconhecido formalmente pela Justiça como torturador – tornando-se, assim, o primeiro militar brasileiro condenado pela prática de tortura durante a ditadura. Em primeira instância, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, ditou sentença que condenava o coronel em uma ação declaratória por sequestro e torturas ocorridas entre 1972 e 1973, contra Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida. 

A defesa de Brilhante Ustra buscou refúgio na Lei de Anistia, que em 1979 perdoou os crimes cometidos por agentes e opositores da ditadura, mas a tese foi rejeitada pelo magistrado: a Anistia valia para crimes, entendeu o juiz, e não para demandas de natureza civil, como era o caso, que não preveem indenização ou outro tipo de punição, apenas o reconhecimento da Justiça de que a prática de tortura havia ocorrido. Em 2012, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram por unanimidade o recurso de Ustra. Quando morreu em decorrência de um câncer, em 2015, o militar ainda recorria às instâncias superiores contra as decisões judiciais. 

“Existe entre os militares que estudei uma percepção muito grande de que, embora tenham vencido no que chamam de guerra ‘contra a subversão’, perderam na batalha pela memória histórica do período”, entende a historiadora Clarissa Grahl. 

“O discurso oficial do regime, propagandeado durante a ditadura, foi cada vez mais rechaçado, ficando restrito principalmente a espaços de militares da reserva e grupos de extrema-direita”. 

Esse discurso, entende a pesquisadora, ficou marginalizado por muitos anos durante a democracia, mas ganhou força nos últimos anos, como indica o novo destaque recebido pelo nome de Ustra: “o que mudou é que se antes a defesa da ditadura era feita de forma velada ou em espaços quase privados, agora tem se tornado cada vez mais pública. O que antes era visto como extremista agora parece cada vez mais pautar o debate político”, pontua.

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