A perda da validade da Medida Provisória 252 (MP do Bem), no último dia 13, por falta de acordo na Câmara Federal, frustrou o setor da construção civil e o mercado imobiliário. A MP havia sido bem recebida tanto pelo segmento da produção imobiliária quanto da comercialização pois reduzia tributos para quem constrói e para quem vende.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon), Julio Araujo Filho, afirma que o setor não desistiu de receber do governo a atenção que merece. "Vamos trabalhar para que a medida seja reeditada, para garantir a desoneração tributária prevista na MP 252, que trazia estímulos para a construção e o mercado imobiliário, favorecendo diretamente o comprador de imóveis", diz.
Entre outros benefícios, a MP do Bem favorecia a construção civil ao definir em 7% a tributação do Patrimônio de Afetação mecanismo que permite às incorporadoras separar as contas de cada empreendimento da contabilidade geral da empresa, ampliando as garantias aos compradores e financiadores de imóveis. A medida também isentava a pessoa física do Imposto sobre o Lucro Imobiliário. A pessoa física que vendesse um imóvel residencial para adquirir outro no prazo de 180 dias ficava isento do IR. "Essa é uma medida que daria mais facilidade à classe média para pensar em melhorar sua moradia", analisa Araujo Filho.
A entidade irá acompanhar a articulação do governo para a reedição da versão original da MP ou a inclusão do núcleo da MP do Bem na MP 255. A extensão do Simples à construção ou a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas estão entre as medidas defendidas para desonerar a atividade e combater a informalidade no setor.
De acordo com o executivo, a recuperação do setor da construção depende de medidas ainda mais abrangentes, como a reforma tributária e trabalhista e a desburocratização da atividade. "Um setor que tem grande potencial para gerar empregos e contribuir na solução do déficit de moradias no país precisa receber mais atenção do governo."
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