Curitiba coloca sustentabilidade em debate público

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A cidade possui leis que impõem regras à construção civil no sentido de proteger o meio ambiente e seus recursos: a lei 10.785, que determina a implementação do Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, e a lei 11.682, que cria o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Há também, conforme lembra a procuradora-chefe de Proteção Ambiental do estado, Ana Cláudia Bento Graf, a lei 15.630, de 27/09/2007, que trata da utilização da água de chuva, energia solar, materiais recicláveis e manutenção da máxima permeabilidade do solo em edificações públicas, que deve ser seguida em todo o estado.

Curitiba não tem, porém, nenhuma lei ou programa que beneficie diretamente aqueles que constroem segundo preceitos de sustentabilidade, como o uso de materiais de construção ecologicamente corretos. Ao que tudo indica, no entanto, mudanças estão a caminho. "Estamos realizando reuniões de câmara técnica para discutir a arquitetura sustentável antes de implementar qualquer mudança", comenta o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur.

O arquiteto Frederico Carstens, que participa das reuniões, explica que o grupo está analisando a capacidade ambiental e de estrutura da cidade para fazer simulações do que ocorrerá com a capital se ela continuar com plano diretor atual. "Assim já saberemos o que não funcionará e corrigiremos as ações. A solução é simples: ver Curitiba como um organismo vivo", diz.

Outra proposta vem da Câmara Municipal. Um projeto do vereador Jonny Stica (PT-PR) prevê descontos de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que tenham materiais sustentáveis, sistemas de reuso de água e fontes alternativas de energia, entre outros itens. "A prefeitura especificará os materiais que podem ser usados nas construções verdes. Todas as certificações, especialmente as de origem, devem valer", diz o vereador. Um dos objetivos do IPTU Verde é incentivar um mercado ecológico acessível para os cidadãos.

Na última terça-feira, um fórum reuniu sugestões para o projeto.

"É o início de uma consulta pública. As entidades têm até fevereiro de 2010 para enviar as sugestões. O projeto deve ir para votação daqui a sete meses", comenta Stica. Se aprovado, os interessados em obter o desconto poderão fazer uma solicitação à prefeitura, indicando os quesitos em que o projeto se enquadra, e aguardar a visita de um técnico que fará a vistoria no imóvel.