Falta de calçada pode gerar multa

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A Secretaria de Urbanismo é responsável por fiscalizar a construção e situação das calçadas de Curitiba. Para isso, além das equipes próprias, o órgão conta com a colaboração dos cidadãos que podem denunciar casos de calçadas fora do padrão do bairro ou com problemas de acessibilidade.

O secretário Reginaldo Cordeiro lembra que as denúncias podem ser realizadas pelo telefone 156, da ouvidoria da prefeitura, e nos balcões da secretaria, nas Ruas da Cidadania. Uma equipe irá verificar o local e o proprietário do terreno pode receber uma notificação para adequar ou construir a calçada em até 30 dias. Caso não realize a obra, o dono do imóvel pode ser multado em R$ 687,28 – o valor da multa dobra em caso de reincidência.

Conserto

Os reparos ou reconstruções de calçadas danificadas por concessionárias dos serviços públicos, como Copel e Sanepar, são de responsabilidade das companhias e devem ser realizados em até dez dias a contar do término do trabalho. De acordo com a legislação, caso a concessionária não execute o reparo, a administração municipal irá fazê-lo e cobrará o custo, acrescido de 20%, da companhia.