Intermediação imobiliária (quase) regularizada

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe a regularização da delicada relação empregatícia entre os corretores de imóveis e as imobiliárias. Proposto em 2007, o PL nº 1.872 coloca como opção ao corretor ser não apenas funcionário ou profissional liberal, mas também associado à imobiliária. Esta nova opção se assemelha ao que já ocorre entre os advogados e os escritórios.

"O projeto transforma em lei o que já é realidade, criando a figura do corretor associado. Isso não impede que as imobiliárias contratem o corretor como empregado", explica o advogado que ajudou a criar o projeto de lei Murilo Gouvêa dos Reis.

Segundo o advogado Rodrigo Sanchez, se aprovado, o PL poderia melhorar a configuração do vínculo entre o corretor e a imobiliária. "Facilitaria a formalização da contratação do autônomo e beneficiaria ambas as partes, pois, para o corretor, ele estará formalizado e para a imobiliária traz segurança jurídica", explica. De acordo com Sanchez, o projeto de lei afastaria a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aponta a proibição da terceirização da atividade fim.

Por conta do afastamento desta súmula, o projeto de lei beneficiaria principalmente as imobiliárias prevenindo ações trabalhistas, segundo informações repassadas por um corretor que não quis se identificar. "É um contrato atípico o que existe atualmente. Usamos a estrutura da empresa, o cartão da empresa e isso caracteriza vínculo empregatício, mas somos autônomos. Existe uma liberdade para mudar de imobiliária, mas, por exemplo, se estou em uma empresa, não posso vender para outra ou por fora. Não posso angariar e vender, tenho de passar pela imobiliária. Isso afeta a autonomia. Mas todo mundo que entra sabe a forma como vai trabalhar e que vai receber quando vender", afirma.

O presidente do Sindi­móveis-PR Daniel Fuzetto explica que a maioria dos corretores opta pela profissão liberal e de um modo geral são favoráveis ao PL. "Geralmente é o corretor que escolhe assim, não quer manter o vínculo com a empresa e trabalha somente por comissão. Se for registrado, o corretor receberia uma comissão menor, então ele prefere não ter vínculo nenhum", aponta.

Segundo o presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, Marcelo Brognoli, a remuneração não seria afetada pela nova regra. "O corretor associado receberia da mesma forma que recebe hoje. O custo do corretor seria apenas com a mudança no contrato", explica.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) Admar Pucci Junior, a figura do corretor associado é bem vinda pois caracteriza uma opção a mais. "A união através de um contrato associativo define legalmente a relação de trabalho mútuo para que não gere problemas. Não extingue direitos do corretor, nem da pessoa jurídica, ele amplia a relação. É mais um reconhecimento do poder Legislativo da importância do corretor de imóveis", aponta.

Tramitação

O PL nº 1.872/2007 foi aprovado por duas comissões internas da Câmara dos Deputados (Desenvolvimento Econômico e Trabalho). O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça onde recebeu parecer favorável do relator e aguarda ser incluído na pauta. Estima-se que até o fim do ano possa ser votado em plenário.