O ministério da Fazenda adiou para terça-feira o anúncio das medidas de redução do custo do crédito imobiliário e do spread bancário porque enfrenta resistência dos bancos e não superou as dificuldades técnicas e jurídicas.
A intenção do governo de fixar em 12% a parcela dos juros incidentes sobre novos financiamentos habitacionais, eliminando a correção da TR, representa um risco que as instituições financeiras privadas não estão dispostas a correr.
O governo não pretende obrigar os bancos a operar com a nova sistemática. Apenas adotaria uma medida para autorizá-los a oferecerem uma linha de financiamento, que poderia estar atrelado ao crédito consignado, mas com os juros tabelados. E é contra esse tabelamento que os bancos estão reagindo. "Como a medida será autorizativa, com uma taxa dessas nós não trabalhamos", disse um executivo do mercado financeiro.
O sistema financeiro já trabalha com juros fixos para uma pequena parcela do empréstimo habitacional, feito fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com taxas de mercado. Como a taxa básica é a Selic, os juros fixos para a habitação hoje são de cerca de 15% ao ano.
No SFH o indexador da taxa de captação é o mesmo do empréstimo habitacional. O governo, segundo o mercado, pode autorizar via Conselho Monetário Nacional (CMN) que uma parcela dos recursos captados dos poupadores possa ser aplicado com taxa fixa. Mas, se quiser mudar a regra de todo o sistema, será preciso mudar a lei.
No pacote em estudo pelo governo ainda estão previstos recursos para o financiamento de lotes urbanizados e a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de materiais de construção. Trata-se, na verdade, de uma possível ampliação da lista divulgada em março pelo governo.
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