O projeto de lei que cria o regime simplificado do ISS (Imposto sobre Serviços) para a construção civil foi debatido esta semana (dia 4 de abril) no Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil) em encontro que reuniu os vereadores de Curitiba, empresários e convidados. Enviada pelo prefeito de Curitiba à Câmara em novembro, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora começa a ser discutida pelos vereadores.
O presidente do Sinduscon-PR, Júlio Araújo Filho, considera que uma eventual mudança será positiva. Para ele, apesar de esta não se tratar de uma proposta geral de redução do ISS do setor da construção civil, mas apenas da mudança da base de cálculo para o pagamento do imposto, a nova condição cria benefícios principalmente para os pequenos prestadores de serviços.
O projeto de lei propõe que o pagamento do ISS de obras da construção civil seja enquadrado no regime simplificado de arrecadação, com a cobrança de 2% sobre o valor total faturado. Hoje a alíquota do ISS é de 5%, mas o valor dos materiais de construção é excluído da base de cálculo para o pagamento do imposto. Araujo afirma que atualmente a forma de apuração do ISS é muito complexa, pois cabe ao contratante aceitar ou não as deduções apresentadas pelo prestador do serviço quando do pagamento da fatura. "A opção pelo regime simplificado vai desburocratizar o processo de emissão de notas, retenção e pagamento do ISS. Além de solucionar problemas de contratantes e prestadores de serviços, a simplificação vai ajudar nos controles e fiscalização do próprio fisco municipal", diz o empresário.
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