Receita atenta aos aluguéis

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O número de contribuintes que omitiu ganhos com locação de imóveis na declaração de Imposto de Renda cresceu 34,4% neste ano. Enquanto em 2005 esse tipo de sonegação envolveu 35,2 mil pessoas físicas que estão retidas na malha fina por não declarar ao fisco a renda com locações referentes ao ano anterior, em 2006 este número foi de 47,3 mil contribuintes. A Receita ignora quantos escapam por negociar diretamente com o inquilino.

Os sonegadores que caírem na malha fina por omissão de renda de aluguel este ano receberão uma notificação da Receita e terão um prazo de 30 dias para apresentar explicações. Caso fique comprovada a irregularidade, terão que pagar o imposto devido mais multa de 75%. Ainda há incidência da Selic (taxa básica de juros).

Para chegar aos sonegadores, a Receita lança mão, desde 2003, de uma declaração (Dimob) apresentada por cartórios, imobiliárias e incorporadoras/construtoras com informações de compras, vendas e aluguéis de imóveis. Esses dados são cruzados com a declaração de renda do contribuinte, podendo então ser verificada a omissão do rendimento. "Quando criamos a Dimob, no mês seguinte, houve um aumento de 40% no recolhimento de IR de aluguel no carnê-leão", disse o secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza.

O secretário-adjunto admite, porém, que nos casos em que os donos de imóveis alugam seus bens diretamente a terceiros é mais fácil haver sonegação, já que não há o uso da declaração. "Há essa possibilidade, mas dispomos de outras variáveis, como a movimentação financeira do contribuinte", diz.

O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, explica que as informações da Dimob sobre compra e venda de imóveis não entram no sistema de malha da Receita, pois exigem apurações mais complexas. "Com o dado da aquisição de um imóvel, não dá para aplicar a malha porque envolve uma avaliação da variação patrimonial do contribuinte. Os dados do cônjuge também podem justificar a compra. Para verificar tudo isso, é necessário um procedimento de fiscalização de fato."

Além da declaração de informações imobiliárias, o fisco conta com outras ferramentas, que vêm elevando crescentemente o nível de controle da Receita sobre os contribuintes. Entre elas, estão os dados de movimentação financeira com base na CPMF, os de compra e venda de aeronaves e embarcações e os de cartão de crédito.

Esses mecanismos têm garantido mais de 90% de sucesso nas ações fiscais dos auditores da Receita. "Há 99% de chance de a empresa ter irregularidades. Temos ainda um grau significativo de acerto nos valores apurados. Em 88% dos casos, os números se confirmam", afirmou Souza. Ele disse ainda que os 12% restantes, geralmente, são confirmados quando se verifica a existência de "laranjas" nas operações irregulares.