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O prédio Plaza Barigui, em Curitiba, foi vistoriado  em dezembro e passará por reformas que incluem consertos na fachada | Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo
O prédio Plaza Barigui, em Curitiba, foi vistoriado em dezembro e passará por reformas que incluem consertos na fachada| Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

Bombeiros vistoriam construções regularmente

Embora não haja lei municipal que exija a inspeção predial regular em Curitiba, o Corpo de Bombeiros faz a fiscalização de prevenção contra incêndios (extintores, escadas de emergência, etc) na concessão de alvarás comerciais e de construção, na permissão para moradia após a obra (o chamado Habite-se) e também mediante pedido ou denúncia (que pode ser anônima) em condomínios e estabelecimentos comerciais – exceto casas e construções de menos de 100 metros quadrados. O serviço pode ser solicitado em um dos quartéis da corporação e nos pontos de atendimento da Prefeitura e do Sebrae e tem o custo calculado pelo tamanho do imóvel (de R$ 87 a R$ 5.800). Caso o prédio não esteja adequado é dado um prazo de 90 dias (para imóvel em obras) ou 30 dias para que os problemas sejam corrigidos. De 2007 a 2009, o número de vistorias passou de 18 mil para 29 mil. "O aumento reflete o crescimento da cidade e não uma preocupação das pessoas com segurança", afirma o chefe do setor de Vistorias do Corpo de Bombeiros de Curitiba, tenente Davi Daniel Simão. Para saber qual o quartel mais perto de casa para pedir a vistoria basta ligar para (41) 3351-2000.

Lei que obriga inspeção anual nunca foi regulamentada

A Lei Municipal 11.095, de 2004, que estabelece o Código de Posturas de Curitiba e dispõe sobre as normas que regulam a construção e a conservação de edificações na cidade, nunca foi regulamentada. No documento, o artigo 130 prevê uma inspeção de segurança anual completa nas edificações.

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Nova norma técnica avalia desempenho de construções

A NBR 15.575 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com entrada em vigor em 2010, estabelece novos parâmetros para a avaliação do desempenho, ou seja, o bom funcionamento de construções de até cinco andares (a maioria das habitações brasileiras) depois de prontas.

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O desabamento da cobertura da Igreja Renascer em Cristo, na cidade de São Paulo, em janeiro, que deixou nove mortos e mais de 100 pessoas feridas, poderia ter sido evitado se o imóvel tivesse passado por vistoria técnica periódica. A opinião é de especialistas da área de avaliação de imóveis e é válida para a segurança de todo tipo de construção.

Em 2008, a Defesa Civil de Curitiba recebeu 990 denúncias de problemas estruturais em edificações. Destas, 43 resultaram em visitas dos técnicos do órgão e da Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis da Secretaria Municipal de Urbanismo (Cosedi) para avaliar o problema. Ainda no ano passado o órgão recebeu 36 chamados de desmoronamentos, todos sem vítimas. "Esses números não aumentaram ao longo dos anos, mas mantêm uma incidência que revela a falta de manutenção dos imóveis na cidade", avalia o coordenador técnico da Defesa Civil municipal, Nelson de Lima Ribeiro.

O engenheiro civil da Cosedi Jorge Castro diz que a maioria das pessoas só toma providências no limite do problema. "Ano passado na verificação da situação dos pararraios de 250 prédios tivemos de pedir laudo de todos e, no retorno dos documentos, constatamos que mais de 90% apresentavam problemas. A cultura de prevenção ainda não existe. O proprietário só age sob notificação". Os problemas mais comuns em Curitiba, de acordo com a Cosedi, são as más condições de telhados e instalações elétricas.

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (Ibape-PR), Vera Lucia de Campos Corrêa Shebalj, esses problemas começam com sinais simples, como uma rachadura. "Só que a avaliação desses sinais cabe apenas a um perito, engenheiro civil ou arquiteto cadastrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR), não ao síndico ou ao pedreiro do condomínio."

É a partir da avaliação geral desse perito que outros profissionais serão chamados para a conclusão de um laudo técnico e um plano de manutenção do imóvel.

Custos

A inspeção começa com um custo de R$ 200 por hora de visita técnica. "O laudo completo e o plano variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil, dependendo do imóvel", explica Michael Wahrhaftig Filho, o diretor técnico da Eapar, empresa especializada em inspeções.

O plano de manutenção para um condomínio inclui a classificação dos problemas – que podem surgir de um erro de construção ou da ação do tempo – e a definição de quais são mais urgentes. Indicações básicas de manutenção (como a tinta certa para a fachada), as possibilidades de modernização da edificação e o prazo para as próximas inspeções também constam nesse serviço. Todas as vistorias precisam sempre ter Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional habilitado, senão não terão validade legal. Esse detalhe é importante porque o síndico pode ser responsabilizado civil e criminalmente por falhas de administração.

No Plaza Barigui, edifício de 15 andares e 16 anos de construção, no Bigorrilho, em Curitiba, a primeira inspeção predial foi no ano passado. Este ano, até o mês de julho, o condomínio passará por um série de reformas previstas por uma empresa de engenharia "Todos os reparos devem sair R$ 100 mil divididos pelos 58 apartamentos", explica José Antônio Gomes Neto da administradora de condomínios Condoserv.

No caso da Igreja Renascer, a última inspeção documentada foi em 2000, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nenhum laudo técnico sobre a tragédia foi concluído ainda, mas a avaliação preliminar da Defesa Civil indicou o sobrepeso e a falta de conservação da estrutura do teto como possíveis causas.

Escolha da empresa

Além de um responsável técnico cadastrado no Crea-PR (fone 0800-410067), a orientação da Cosedi é que a empresa escolhida pelo condomínio tenha boas referências, com obras concluídas e passíveis de visita. Pesquisar no Procon-PR (fone 0800-411512) se a empresa tem registro de reclamações também é indicado para checar a qualidade de seus serviços.

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