Antes de iniciar a construção de uma casa, é possível construir um barracão de obras (no fundo do terreno) para armazenar o material de construção? Para este tipo de obra é necessário alvará da prefeitura e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? Existe algum programa na prefeitura que libera gratuitamente alvará e ART?
Conforme a legislação municipal da Secretaria de Urbanismo de Curitiba, instalações provisórias que sirvam como complemento de canteiros de obras não precisam de alvará e ART, já que são feitas para existir por um curto período de tempo. Normalmente estas obras são aprovadas na prefeitura junto com o alvará do projeto. É importante destacar que esta isenção serve para construções de madeira. Barracões de alvenaria podem ser considerados obras permanentes, por isso precisam tanto de alvará como de ART: quem decidir por construir o barracão de alvenaria sem alvará corre o risco de ser multado pela prefeitura e pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR).
Quanto a programas de isenção de taxas para construção, a prefeitura disponibiliza à população o alvará classe D, fornecido pela Cohab para construções residenciais. Ele é um benefício para pessoas que recebem até cinco salários mínimos e querem construir uma casa de até 70 metros quadrados. Para esse programa não é necessário contratar engenheiro nem pagar ART, já que a Cohab fornece ambos. Para o alvará de construção, é cobrado uma taxa mínima de R$ 18,50. Reginaldo Luiz dos Santos Cordeiro,diretor do Departamento de Controle de Edificações da Secretaria Municipal de Urbanismo.
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