Num momento em que o Brasil vive forte crise de segurança pública, com um policial morto a cada dois dias no Rio de Janeiro (RJ), mais da metade dos brasileiros se diz favorável ao acesso facilitado a armas de fogo. Enquanto 13,9% dos cidadãos acredita que as restrições ao acesso de armas no Brasil deveriam ser menores, 52,7% afirma que tais limitações nem deveriam existir. É isso o que aponta pesquisa realizada pelo instituto Paraná Pesquisas entre os dias 21 e 24 de agosto.
O instituto ouviu 2.640 pessoas, de todas as regiões do Brasil - com amostra que atinge grau de confiança de 95%. Dentre as pessoas ouvidas, 22,4% acreditam que as limitações às armas deveriam ser ainda maiores, enquanto 8,6% pensam que as proibições deveriam continuar como estão.
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Sobre o fim das limitações, há mais homens do que mulheres favoráveis: 62,1% dos entrevistados do sexo masculino concordam com a afirmação de que “as restrições/limitações não deveriam existir, a população deveria ter acesso às armas para se defender”, enquanto entre a parcela feminina consultada a taxa fica em 44%.
A taxa mais velha da população também é mais reticente sobre o fim das restrições. 44,3% dos entrevistados com 60 anos ou mais concordam com a afirmação. Quanto aos entrevistados que têm de 25 a 34 anos, 56% pensam que a população deveria ter acesso às armas sem vetos.
Descrença dos brasileiros em relação à legislação vigente
Presidente do Movimento Viva Brasil (MVB), que defende as armas de fogo como elemento necessário ao exercício eficaz do direito à legítima defesa, Bene Barbosa aponta que tudo indica que o número de brasileiros favoráveis a restrições menores na aquisição de armamento cresce desde 2005, quando foi realizado no país o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.
Na ocasião, os brasileiros foram consultados a respeito da inclusão no Estatuto do Desarmamento do seguinte artigo: “é proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6° desta Lei [que fala de sujeito como os integrantes das Forças Armadas e dos órgãos policiais]”. 63,94% dos eleitores foram contrários ao texto.
No entendimento de Barbosa, os números refletem a descrença dos brasileiros em relação à legislação vigente, de que as restrições trazidas pelo Estatuto do Desarmamento não refletiram mais segurança. O presidente do MVB também diz acreditar que as limitações não dão conta de retirar dos criminosos o acesso às armas de fogo. “Se o bandido não tem qualquer restrição para comprar qualquer tipo de arma, por que o cidadão tem?”, indaga Barbosa.
O porta-voz do Instituto Sou da Paz, ONG que atua com foco na redução a violência no Brasil, Felippe Angeli, em contrapartida, afirma que esse tipo de argumento não é válido. Segundo Angeli, o bandido, por natureza, não segue a lei. “É a mesma lógica de dizer que não se deve proibir o homicídio porque os assassinos vão matar de qualquer forma”, afirma. Sobre a parcela da população que gostaria de uma menor restrição na legislação ligada a armas, o porta-voz da ONG diz ser fruto do recrudescimento de um discurso mais intolerante em relação à criminalidade, da ideia de que “bandido bom é bandido morto”.
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“Alguns campos políticos propõem que a segurança pública seja mais autoritária, mais violenta, e isso encontra eco em alguns setores da sociedade”, aponta Angeli, lembrando que se propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. Na visão dele, porém, a solução é falaciosa. “As pessoas imaginam que vão viver em um filme, que vão trocar tiros com bandidos nas ruas e vão ter sucesso. Não é assim”, afirma.
Fim do Estatuto?
Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) 3.722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). O texto revoga o Estatuto do Desarmamento e introduz novos critérios para a compra, a posse e porte de armas e munição no país.
Atualmente, apenas pessoas acima de 25 anos podem comprar uma arma, desde que não tenham antecedentes criminais e não estejam sendo investigadas por crimes.
A decisão sobre conceder o direito à posse ou não fica a critério do delegado da Polícia Federal (PF) que avaliar o pedido. O porte é concedido apenas em casos excepcionais.
A proposta pretende acabar com a discricionariedade da PF, tornando obrigatória a concessão do porte a quem se enquadrar nos requisitos exigidos, que também podem mudar. A idade mínima para comprar armas passa a ser 21 anos, e pessoas com antecedentes por crimes culposos ou investigadas por crimes que não sejam dolosos contra a vida também poderão comprar armas. O porte deve passar a ser concedido mais amplamente.
Colaborou: Mariana Balan.
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