Dez argumentos (ruins, mas populares) a favor do aborto

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Eu ensino estudantes universitários sobre a controvérsia do aborto há cerca de quinze anos. A maioria dos meus alunos defende o aborto. Eu discordo deles, mas o que é mais preocupante é o quão fracos são os motivos que eles dão para a sua posição e o quanto sua argumentação, se seguida à risca, também justificaria o infanticídio. 

Muitos estudantes formaram suas opiniões antes de estudarem até mesmo o lado pró-escolha do debate, muito menos o lado pró-vida. Seria esperado que eles refletissem por mais tempo e lessem mais profundamente antes de matar alguém. 

Abaixo estão dez dos piores, porém mais populares, “argumentos” a favor do aborto que eu encontrei. Eles não são, e não pretendem representar, o melhor que a literatura especializada pode oferecer. Apesar disso, revelam o estado lastimável e preocupante da posição pró-escolha dos leigos. 

Para uma análise de argumentos mais refinados, leia também: Direito à vida está em jogo no STF

1. O direito igual de descumprir a lei

Os meus alunos acham muito inescrupuloso que seja mais fácil para mulheres ricas conseguirem abortos ilegais do que para mulheres pobres. Eles denunciam veementemente qualquer proibição de aborto que mulheres ricas, educadas e com contatos serão capazes de evitar, enquanto mulheres mais pobres, com menos dinheiro, escolaridade e contatos terão mais dificuldade para contornar. 

Confesso que eu, pelo menos, não me lembro de nenhuma defesa de um direito igual de descumprir a lei na minha leitura da Magna Carta, Declaração dos Direitos dos Estados Unidos ou Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos. Talvez ninguém tenha reconhecido esse direito porque ele não existe; um direito igual de violar a lei debilitaria a própria lei, e os meus alunos não conseguem citar uma única lei que não seja mais fácil de ser violada por algumas pessoas. Certamente, para ter justiça não é necessário eliminar a escritura de todas as leis. Alguma desigualdade ao violar a lei certamente é melhor do que os perigos da anarquia, quer seja distribuída com igualdade ou (mais provavelmente) desigualdade. 

2. Ativistas pró-vida se importam mais com fetos

É muito comum escutar estudantes criticarem os ativistas pró-vida por não se preocuparem com o bem estar de seres humanos em outras fases da vida. Ativistas pró-vida, dizem, são na verdade “pró-nascimento”. 

Mais vez, no entanto, não parece haver nenhum princípio plausível que permita essa crítica. O exército americano a caminho de derrubar os nazistas talvez tenha passado por muitas cozinhas comunitárias kosher sem fazer uma parada para realizar trabalho voluntário ou fazer uma doação. Eles talvez não tenham tido tempo para oferecer ajuda; talvez não pudessem dividir as suas rações fornecidas pelo exército. Eles tinham coisas mais importantes para fazer. Eles terem “apenas” derrubado campos de concentração não significa que eles não estavam preocupados com a vida dos judeus no geral. 

Uma leitura mais caridosa dos meus alunos é que eles acreditam que ativistas pró-vida são hipócritas movidos por preocupações alheias ao respeito à vida do feto. Mesmo que fosse verdade, isso importa? A posição pró-vida apenas pode ser verdadeira ou não – independentemente da suposta hipocrisia das pessoas que a defendem. Pela mesma lógica, alguns dos soldados que libertaram os campos de extermínio apenas estavam seguindo ordens e sendo pagos para isso. Destacar esse aspecto não seria nenhuma objeção aos argumentos de que o exército americano visou libertar os campos de extermínio. 

3. A falta de capacidade de os homens engravidarem 

Alguns estudantes sugerem sinceramente que, já que homens não podem engravidar, eles não deveriam participar do debate sobre aborto. Já que os seus corpos não serão sujeitos a nenhuma lei relacionada a isso, eles não teriam o direito de contribuir para a discussão. 

Claro, como a minha esposa gosta de apontar, Roe versus Wade, a decisão que tornou o aborto legal, foi decidida por nove homens na Suprema Corte. Os meus alunos concordarão que isso não foi legítimo? 

Não, eles não admitirão. O que os meus estudantes geralmente querem dizer é que homens podem falar sobre aborto, desde que façam isso para permitir que as mulheres façam a escolha por si mesmas. Ao supor que isso encerra o debate, os meus estudantes costumam esquecer que existem mulheres pró-vida. A política de discurso restritivo não eliminaria a oposição, mas apenas criaria uma disputa entre mulheres pró-vida e mulheres pró-escolha. Mesmo que eles consigam me convencer de que estão certos, eu não deixarei que eles saiam da aula mais cedo ou que retirem o tópico da minha ementa; eu apenas os ensinarei sobre aborto citando as muitas mulheres pró-vida que eu conheço ou li. (Felizmente, minha esposa escreveu uma dúzia de artigos sobre aborto e tivemos centenas de conversas, então eu posso discursar por muito tempo sobre a imoralidade do aborto mesmo que eu precise iniciar cada observação com “Minha esposa diz...”) 

A busca dos meus estudantes em limitar o debate sobre aborto às pessoas que podem gerar filhos não parece considerar as consequências desse princípio. Se debates sobre uma política podem ser feitos apenas por aqueles que são prejudicados por tal política, então as ecofeministas não podem falar sobre os malefícios de comer carne – a não ser que elas tenham medo de se tornar uma refeição no nosso patriarcado de agropecuária em linha de produção. Além disso, mulheres estéreis e na menopausa, como Cecile Richards, Gloria Steinem e Hillary Clinton, que são, assim como eu, incapazes de engravidarem, também deverão se retirar de cena. Realmente, mais cedo nas suas vidas as políticas de aborto poderiam afetá-las – mas o mesmo é verdadeiro para todos os homens que estão vivos hoje porque os pais não os abortaram. 

4. Os fardos da gravidez e criação de filhos não são distribuídos igualmente

Os homens são livres dos perigos e fardos físicos da gravidez, além das ameaças à empregabilidade, educação e posição social trazidas por uma gravidez não planejada e pela criação de uma criança. Já que apenas mulheres podem engravidar, elas sofrem com desigualdades devido à biologia. Se as mulheres não podem evitar, por escolha, uma gravidez que homens evitam por natureza, então elas estão permanentemente relegadas à posição de cidadãos de segunda categoria. 

Mas as preocupações sobre igualdade são realmente decisivas para apoiar o aborto? Eu suspeito que não. Eu suspeito que, se os homens também pudessem engravidar e consquentemente passassem por limitações correspondentes, apoiadores igualitários do aborto ainda apoiariam o direito ao aborto. De modo similar, eles não reconsiderariam tais direitos se a nossa sociedade fosse uma em que a maternidade melhorasse a posição ou poder das mulheres sobre os homens, ou se os homens fossem legalmente obrigados a assumirem mais responsabilidades na criação dos filhos para que as mulheres não ficassem para trás em oportunidades sociais e econômicas. 

A lógica por trás desse argumento de desigualdade, se levada à risca, poderia justificar até mesmo infanticídio. Imagine uma mulher dando à luz em uma comunidade isolada, onde não há fórmula de complemento ao leite materno, bombas tira-leite, bancos de leite materno ou qualquer outro substituto à amamentação. Ela deve amamentar o tempo todo, com os custos sociais, educacionais e profissionais de assistência relativos ao pai da criança. Apesar da distribuição desigual de obrigações, isso não jusitifica que a mãe mate a criança antes do seu nascimento. 

5. O Espírito Santo inspira quase todos os ativistas pró-vida seculares

Eu quase sempre passo para a minha turma o ensaio de Don Marquis “Why Abortion Is Immoral” (“Por que aborto é imoral”). Inevitavelmente, os estudantes o acusam – e aos colegas que simpatizam com ele – de ter motivações religiosas. Mas Marquis é ateu; no artigo indicado, ele critica argumentos contra aborto com base na santidade da vida. 

Leia também: Não é preciso crer em Deus para ser contra o aborto (trecho do livro “Contra o Aborto”, de Francisco Razzo)

Quando ativistas pró-escolha acusam os ateístas pró-vida de terem motivações religiosas, eu perco. Talvez os ativistas pró-vida acreditem que a influência do Espírito Santo é universal. 

Deixando de lado os ativistas pró-vida seculares, é relevante que muitos ativistas pró-vida têm motivação religiosa? Um dos meus alunos alegou uma vez que as palestras de David Oderberg (que não eram sobre aborto) foram motivadas pelas suas crenças em Deus e planejadas para oferecer apoio filosófico ao teísmo. Oderberg notoriamente gracejou que Whitehead e Russel passaram as primeiras centenas de páginas do seu livro “Principia Mathematica” provando que um mais um é igual a dois, mas eles já pareciam acreditar nessa proposição. 

6. O aborto ilegal clandestino

Com uma indignação considerável, os estudantes frequentemente reclamam que, se o aborto for banido, as mulheres morrerão em abortos clandestinos. Essas mortes são, de fato, tragédias duplas, pois tiram duas vidas. 

Quão comuns – e perigosos – eram os abortos clandestinos antes de Roe? Quão comuns e perigosos seriam se o aborto se tornasse ilegal em alguns estados? A coerência desse argumento pró-aborto depende das respostas a essas questões empíricas. 

Antes mesmo de respondê-las, no entanto, precisamos questionar se permitir o aborto seria uma resposta ética e sensata à ocorrência de abortos clandestinos perigosos. Fetos e recém-nascidos têm status morais e metafísicos similares, o que torna as suas mortes mais ou menos iguais quanto ao seu caráter danoso. Se os pais estivessem se matando acidentalmente em tentativas de cometer infanticídios clandestinos, a resposta correta da sociedade não seria legalizar o infanticídio e treinar pessoas para matarem de uma maneira que seja mais segura para os pais. Se os perigos de ferimentos autoinduzidos não garantiriam a legalização do infanticídio, por que isso aconteceria com abortos clandestinos que oferecem risco à vida da gestante? 

7. Matar para evitar obrigações

Como crianças exigem muita dedicação de tempo e dinheiro, o aborto é uma questão de “justiça social”; meus alunos frequentemente defendem o aborto alegando que isso impede que as crianças nasçam em situações de pobreza, lares desestruturados, bairros carentes, com estigmas, deficiências ou alguma outra adversidade. Às vezes, preocupações sobre adoção, orfanatos, superpopulação e danos ao meio ambiente também são jogados na roda. 

Mas se considerações como essas são motivos suficientes para algumas mulheres em certos lugares e certos períodos abortarem, então também são motivos suficientes para o infanticídio em situações similares. Mas eu duvido que alguém argumente que seria justo que mães pobres ou solteiras em bairros carentes possam autorizar que funcionários de maternidades matem os seus recém-nascidos para salvá-los de dificuldaded, controlar o aumento populacional e diminuir o impacto no meio ambiente. 

Nossas convicções: Defesa da vida desde a concepção

8. O feto é literalmente uma parte da mulher grávida

Alguns alunos (geralmente de pós-graduação) insistem que o feto é literalmente uma parte da mãe e não uma substância distinta ocupando uma cavidade dentro dela. Se o feto não é pessoa distinta, eles sugerem, então pode ser morto. 

Ironicamente, a alegação de que o feto é literalmente uma parte da mãe destrói três defesas conhecidas do aborto. Primeiramente, algumas pessoas dizem que o aborto repara uma violação fetal integridade corporal da mãe. Mas se o feto é uma parte da mãe, então não é capaz de violar a sua integridade corporal. Apenas algo que não é parte do seu corpo pode violar a sua integridade corporal. Em segundo lugar, o feto é chamado às vezes de invasor. Mas uma parte de uma pessoa não pode invadir a si mesma. 

Na verdade, não importa se o feto é uma parte do corpo da mãe. Vamos considerar gêmeas siamesas que compartilham partes do corpo que são vitais para cada uma. Nenhuma das duas deveria ser capaz de controlar essas partes compartilhadas e tomá-las para si em uma separação cirúrgica. Então tal partilha não importa moralmente, pois não há limites para o que uma pessoa pode fazer com as partes do seu próprio corpo. O que importa moralmente são outros fatores, como o valor das gêmeas siamesas e a sua capacidade de serem prejudicadas e beneficiadas. 

Se matar inocentes fosse permitido apenas quando eles fossem partes, então recém-nascidos poderiam ser mortos antes de cortar o cordão umbilical, enquanto embriões que ainda não se prenderam à parede uterina não poderiam ser descartados. 

9. Viabilidade 

Apesar de poucos dos meus alunos lerem Roe versus Wade antes de iniciar a minha disciplina, muito mais alunos conhecem o conceito de viabilidade utilizado naquela decisão infame. Eles acreditam que, até que um feto se torne viável e possa sobreviver de modo independente da mãe, é permissível matá-lo. 

Mas essa consideração, mais uma vez, justificaria o infanticídio. Acima consideramos a possibilidade de amamentação ser a única fonte de nutrientes disponível, e nesse caso o bebê dependeria do corpo da mãe para sobreviver. (E há outros dependentes que não pensamos que teríamos o direito de matar. No modo mais plausível de entender a viabilidade, gêmeos siameses e pacientes na UTI não são viáveis, pois dependem de máquinas e dos corpos de outras pessoas para a sua sobreviência.) 

Felizmente, para os dependentes pós-parto, a maioria daqueles que defendem o aborto com base no argumento da viabilidade não acreditam realmente que ela tem relevância moral. Os meus alunos podem ser levados a concordar que a viabilidade não é o que importa, pois eles não acreditam que a permissibilidade do aborto mudaria se os fatos sobre o início da viabilidade fossem diferentes. Eles não concordam que o aborto seria permissível até o nascimento se a viabilidade não ocorresse até o final do nono mês de gravidez, e eles não concordam que o aborto seria impermissível para a gravidez quase toda se o embrião se tornasse viável alguns dias após a concepção. 

10. Consciência de perspectivas futuras

Muitos dos meus alunos destacam que o feto abortado não sabe o que está perdendo. A injustiça do assassinato, eles raciocinam, é que priva a vítima do seu futuro, mas um feto não tem ideia do seu futuro. 

Isso é verdade – mas também é verdade para um bebê assassinado. Alguns respondem que um feto sem consciência, diferentemente de um bebê, não sente dor. Mas uma anestesia pode eliminar essa preocupação. Alguns replicam que a ansiedade da morte iminente não pode ser anestesiada. Mas no caso de recém-nascidos, isso não é necessário. (Até mesmo estudantes universitários não esperam ser mortos de modo indolor durante o sono e logo não sentiriam nenhuma ansiedade consciente sobre tais tragédias noturnas.) 

Conclusão 

Esses são dez dos piores argumentos a favor do aborto. O objetivo de identificá-los, no entanto, não é destruir uma série de falácias do espantalho; é, na verdade, chamar atenção à predominância de argumentos fracos que sustentam a popularidade do lado pró-vida dessa discussão. Muitos dos meus estudantes chegam à minha aula de ética médica convencidos de que o aborto é justo sem ter nenhuma familiaridade com a literatura filosófica. Apesar de terem argumentos muito fracos a favor do aborto, poucos defensores pró-escolha saem da minha disciplina convertidos. Isso é particularmente preocupante, já que quase todas as defesas do aborto, quando seguidas à risca, também apoiam o infanticídio. 

Eu me lembro do cinismo de Jonathan Swift de que não é possível levar racionalmente as pessoas a desistirem de ideias que elas não seguem racionalmente. Eu me consolo com o fato de que a confiança dos meus alunos na sua posição pode ter sido enfraquecida e que o seu respeito pelo outro lado do debate possa ter aumentado. Talvez o debate possa então se tornar mais civilizado e se transformar em um diálogo real, o que seria uma recompensa pequena por si só, mas pré-requisito para um progresso significativo. 

David Hershenov é professor de filosofia na Universidade do Estado de Nova Iorque em Buffalo.

Publicado em português com permissão. Original em Public Discourse: Ethics, Law and the Common Good.